Políticas de inclusão escolar : o contexto do município de Capão da Canoa - RS (2007- 2018) - Marquet, Mônica Grazieli (2018)
A presente pesquisa teve por objetivo investigar a trajetória de implementação das políticas de inclusão escolar direcionadas aos alunos público-alvo da educação especial, assim como seus possíveis resultados na organização de serviços e nas práticas escolares no município de Capão da Canoa/RS, com ênfase no período entre 2007 e 2018. A base teórica fundamenta-se nas aproximações e complementaridades da abordagem do ciclo de políticas e do pensamento sistêmico, por meio do diálogo com estudiosos como Stephen Ball, Gregory Bateson, Humberto Maturana e Francisco Varela. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, e os caminhos metodológicos contemplam diferentes estratégias: análise documental, entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais e análise de indicadores educacionais. A investigação ocorreu a partir de seis eixos que orientaram a análise: Legislação Municipal; Organização da Secretaria Municipal de Educação: Setor responsável pela educação especial; Adesão ao Programa Educação inclusiva: Direito à Diversidade; Profissionais: provimento e perfil; Educação Especial: Espaços de Atendimento Exclusivo e Atendimento Educacional Especializado. Entre os aspectos emergentes da pesquisa, destacam-se: a aprovação de quatro dispositivos normativos locais que orientam a organização da estrutura educacional, conservando uma tendência de seguir as normativas federais; a instituição, em 2009, de um setor responsável pela educação especial na Secretaria Municipal de Educação; uma disposição no sentido de que a adesão ao Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade tenha impulsionado ações que tendencialmente indicam movimentos que estavam em sintonia com as diretrizes propagadas pelo Programa em perspectiva educacional inclusiva, no sentido de valorização do ensino comum e da oferta de serviços de apoio; a ocorrência de investimento no sentido de assegurar a presença de profissionais que atuam na escolarização de alunos público-alvo da educação especial, a partir de concurso público em 2008, nomeando professores especializados e, em 2012, nomeando auxiliares de educação especial com formação de nível médio; a manutenção de espaços de atendimento exclusivo, em espaço público integrante do sistema municipal e de natureza privado-filantrópica; o atendimento educacional especializado, oferecido nas escolas de ensino comum, constituindo-se como apoio em sala de aula, em momento inicial, e como predomínio da ação na sala de recursos em momentos mais recentes. Observa-se a ampliação do acesso dos alunos com deficiência aos serviços, intensificação da responsabilidade do município, como ente federado, e instituição de serviços em uma proposta educacional que busca garantir o direito à escolarização. Tais movimentos ocorrem por meio de oscilações no sentido de busca de qualidade e de protagonismo do setor público na oferta dos serviços educacionais.