Tempo da tranca, tempo da sala : a educação escolar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em um centro de internação de Pernambuco - SILVA, Jamires Pereira da (2018)
A presente pesquisa investigou o processo de educação escolar desenvolvido em Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no qual adolescentes autores de atos infracionais cumprem medida socioeducativa de internação. Os pressupostos foram que o processo de educação escolar na unidade de internação tem implicações de ordens sociais, políticas e pedagógicas que compromete a efetividade da proposta educativa escolar. Que mesmo depois de um aparato normalizador assegurar o direito à educação aos adolescentes em situação infracional, a educação no âmbito socioeducativo é suprimida ou mesmo cooptada pelas práticas de encarceramento, disciplina e vigilância, próprias de instituições prisionais, bem como pela desvalorização das práticas educativas pelos agentes públicos da instituição socioeducativa. Outra hipótese foi a de que a proposta pedagógica da escola, anunciada como específica aos adolescentes dos CASEs, não promoveria um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE. Teve como objetivos: pesquisar o processo de educação escolar de adolescentes em um CASE de Pernambuco a partir da análise dos documentos políticos que orientam o processo educativo e da perspectiva dos profissionais e adolescentes que constroem a prática educativa escolar; compreender como o processo de educação no âmbito socioeducativo foi construído no Brasil e em Pernambuco, tendo como foco os marcos legais das políticas públicas; discutir os desdobramentos com a implementação do Estatuto e do SINASE e a afirmação da educação nos espaços socioeducativos de internação e analisar o contexto da prática a partir dos profissionais e adolescentes que cotidianamente vivenciam e reconstroem a proposta pedagógica e o ambiente escolar e socioeducativo. Nos aspetos metodológicos, a pesquisa possui abordagem qualitativa de tipo estudo de caso (ANDRÉ, 2013). Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que vivenciam cotidianamente o processo educativo: gestor escolar, coordenação pedagógica, professoras, pedagogo e alunos, e observações do campo empírico, além de pesquisa documental. A análise dos dados foi realizada através do método de Análise de Conteúdo. Como resultado constatou-se que uma escola pública foi inserida nos ambientes de internação como anexos de escolas da rede pública estadual e uma proposta pedagógica foi implementada desde o ano de 2012; no campo legislativo houve conquistas em relação ao direito à educação na socioeducação mas que não são suficientes para garantir acesso e permanência dos adolescentes na escola; as atividades educativas são suprimidas pela lógica carcerária da instituição de internação. Percebeu-se ainda, que o projeto educativo desenvolvido pela escola do CASE não promove um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE, tanto pelas implicações da Proposta Pedagógica, como pela falta de articulação dos objetivos da educação com a socioeducação.