Pesca artesanal e áreas marinhas protegidas em Pernambuco : uma abordagem multidimensional e institucional - PEDROSA, Beatriz Mesquita Jardim (2016)
A análise da utilização de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) como ferramentas (ou possíveis ferramentas) de garantia da sustentabilidade da pesca artesanal consistiu no objetivo geral dessa tese, visando responder a questões como: as áreas protegidas são efetivas para a sustentabilidade da pesca artesanal? Elas são compatíveis com as regras e instituições da pesca artesanal? Quais as regras que regem atualmente a pesca artesanal? No mundo se solidifica a concepção de áreas protegidas que além de conservar a biodiversidade, criem mecanismos de proteger as sociedades que ali vivam como dependente de seus recursos. Da mesma forma acompanha-se um processo de mudanças na governança da pesca artesanal, focando não só na gestão dos recursos pesqueiros, mas também nos usuários desses recursos e no contexto em que a atividade se insere diante de interferências externas. O marco dessa mudança foi a construção e aprovação em 2014 das Diretrizes voluntárias para garantir a pesca sustentável em pequena escala no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza que assume direcionamentos voltados para a garantia dos direitos humanos e das questões sociais que envolvem essa atividade: garantia ao território, saúde, educação, segurança do trabalho e resolução de conflitos com outras atividades estão além da gestão da própria atividade pesqueira e de seus recursos. A pesquisa então foi planejada de forma a verificar se houve mudanças na sustentabilidade da pesca artesanal com a criação de AMP. A área de análise escolhida foi a comunidade de Tamandaré devido ao experimento bem sucedido da área fechada na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Como não havia informações para uma análise antes e depois da criação da área, foi realizada uma comparação geográfica. A mesma análise foi realizada em uma comunidade considerada sem ações de gestão governamental para a pesca artesanal (Sirinhaém), porém com características de pesca que permitissem a comparação. Os sistemas pesqueiros analisados são considerados artesanais, podendo ser classificados em três grandes grupos: pesca estuarina, a qual possui baixos indicadores sociais, econômicos e tecnológicos; pesca costeira com sistemas de baixo custo mas incidentes sobre ecossistemas vulneráveis e espécies ameaçadas e a pesca de linha-de-mão, lagosta, covo e rede de emalhe (cacea), demandantes de maior capital e tecnologia. Essa classificação pode ser utilizada para políticas específicas e regionais visto a necessidade de direcionamento da gestão que atualmente classifica os pescadores(as) em artesanais ou industriais de acordo com a tonelagem de arqueação da embarcação. Baseado em 99 entrevistas realizadas com pescadores(as) e gestores nas duas comunidades, foram estabelecidos e avaliados 54 indicadores para avaliação da pesca em dimensões econômica, social, institucional, ética, tecnológica e ecológica. Os sistemas de pesca foram agrupados e analisados pelo método Rapfish. Foi ainda realizada análise de correlação canônica com o objetivo de correlacionar os atributos desses agrupamentos. Os resultados não mostraram diferenças significativas entre as comunidades analisadas, excentuando-se a dimensão institucional. Uma característica marcante da pesca local é sua multiespecificidade que juntamente à realização de outras atividades informais é importante para a continuidade da pesca artesanal e deve ser considerada nas políticas públicas. Visando verificar os desafios e a participação de pescadores(as) na governança dessas áreas foi também utilizada a abordagem “Institutional Analysis and Development” (IAD). As características socioeconômicas das duas comunidades não diferiram estatisticamente, contrariamente às variáveis relacionadas à pesca, mostrando que apesar das diferenças de gestão as comunidades têm semelhante qualidade de vida. Várias instituições atuam na pesca artesanal, configurando-se arenas de ação os Conselhos das AMPs. Em nível local o Conselho Municipal de Meio Ambiente teve forte influência na governança da pesca no período analisado quando a participação dos pescadores(as) esteve à margem nessas instituições por diferenças de poder entre os setores de representação social (notadamente turismo e ambientalista), ou desinteresse do setor (fruto da cultura paternalista e clientelista). Recentemente os pescadores(as) estão mais envolvidos na tomada de decisão. São necessários esforços visando maior protagonismo e promoção da aprendizagem coletiva.