CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UM ESTUDO PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Silvio de Souza Cavalcante (2025)
A Constituição de 1988 estimulou um processo de descentralização de atividades do âmbito federal para o âmbito local, contudo com lacunas no sentido do financiamento dessas atividades. Particularmente os consórcios voltados para o desenvolvimento econômico (CDE) passam a expressar uma forma de cooperação entre os municípios que tem o mesmo objetivo para a execução de políticas públicas comuns para o desenvolvimento econômico. Assim, esse estudo foi orientado pelo interesse em estudar a relação entre os consórcios intermunicipais e o desenvolvimento econômico. Considerando a complexidade inerente da avaliação dessa relação, esse estudo buscou um tratamento exploratório do tema apoiado em duas linhas de investigação uma de natureza quantitativa e outra de natureza qualitativa, como forma de ampliar as fontes de aprendizado sobre esse problema de pesquisa, atendendo aos seguintes objetivos: verificar a contribuição dos consórcios públicos intermunicipais para o desenvolvimento econômico-social apoiado por duas a partir da utilização de índices/indicadores proxies de desenvolvimento e evidenciar eventuais dificuldades e conflitos presentes nas relações dos municípios consorciados e o encaminhamento para sua superação no âmbito das ações de desenvolvimento econômico. Para isso, optou-se por examinar essa relação no âmbito da população de municípios do Estado de São Paulo. Os resultados para os índices/indicadores (Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS). Índice FIRJAN de Desenvolvimento, Produto Interno Bruto per capita, Quantidade de Empregos Formais e Quantidade de Estabelecimentos Formais não revelam a contribuição quantitativa a partir dos indicadores utilizados, mas evidenciam a contribuição dos CDEs para a sustentação do desenvolvimento conforme abordagem qualitativa realizada a partir da opinião de gestores entrevistados.