Vale dos vinhedos: um estudo de caso sobre denominações de origem e seus regulamentos de uso

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ortenzi, David Medeiros
• Orientador(a): Silva, Sílvio Bitencourt da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Propriedade intelectual; Denominações de origem; Regulamento de Uso; Custos de transação; Problema do principal-agente
• Palavras-chave em Inglês: Intellectual property; Appellations of origin; Regulation of Use; Transaction costs; Principal-agent problem
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7810

A pesquisa Vale dos Vinhedos: um estudo de caso sobre Denominações de Origem e seus Regulamentos de Uso oferece uma abordagem sobre os impactos da ausência de cultura de origem no Brasil, propondo que a adoção tardia das Denominações de Origem no país trouxe consigo desafios à adesão dos produtores ao Regulamento de Uso das Denominações de Origem, quando visto como um contrato de adesão. Assim, a pesquisa busca oferecer uma hipótese para explicar a forma com que os produtores vitivinícolas da Denominação de Origem Vale dos Vinhedos são levados ou não a aderir ao seu Regulamento de Uso, considerando sua instrumentalização como contrato de adesão. A metodologia de abordagem utilizada foi o estudo de caso, na perspectiva de Yin, e o caso elencado foi o Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, única Denominação de Origem vitivinícola do Brasil até o momento. Foi feita a coleta dos dados numéricos de produção e rotulagem de vinhos com a Denominação junto à associação de produtores, a leitura flutuante do Regulamento de Uso e a entrevista com seis vinícolas - três aderentes e três não aderentes. O método de procedimento elencado foi a análise de conteúdo, de acordo com Laurence Bardin. O referencial teórico buscou apresentar os Regulamentos de Uso como contratos de adesão, explorando os conceitos de indicação geográfica, Denominação de Origem, terroir, proteção jurídica, estruturas de gestão e de controle, questões econômicas - em especial a teoria dos custos de transação e a teoria do problema do principal-agente, e noções de comportamento das partes em contratos de adesão. Descobriu-se, ao longo da pesquisa, que o Regulamento de Uso não é causa dos incentivos existentes, mas consequência, e que a maioria dos incentivos é pela não adesão, reforçados pela evolução mercadológica negativa da Denominação de Origem Vale dos Vinhedos, enquanto que as vinícolas aderentes o são por estarem envolvidas desde a concepção da proteção e da redação do Regulamento de Uso. Propõe-se, ao fim, um framework teórico de avaliação de futuras Denominações de Origem, além de uma contribuição prática para propositura/criação de futuras Denominações de Origem e autoavaliações das já existentes.