Os limites da soberania em Jean Bodin - Mello, Jezreel Antonio (2018)
A presente dissertação se propõe a analisar se, na teoria da soberania de Jean Bodin, é possível identificar a existência de limitações à ação daquele que exerce a soberania em uma República. A partir da resposta a essa questão, procura-se investigar se há ou não coerência no conceito de soberania apresentado por Bodin, fundamentando-se na análise de perspectivas divergentes a esse respeito. Nesse sentido, três posicionamentos podem ser destacados entre os comentadores de Bodin. O primeiro inclui os defensores da tese que aponta uma contradição no pensamento de Bodin, uma vez que este defende uma soberania absoluta, porém não ilimitada. Numa segunda perspectiva se encontram os defensores da tese conciliadora, que sustenta a coerência da concepção de soberania bodiniana. Há também uma terceira via, composta por aqueles comentadores que defendem uma posição mista, no sentido de uma coerência parcial do conceito de soberania de Bodin. Para empreender essa pesquisa, proceder-se-á, inicialmente, a uma análise dos limites da soberania na teoria da soberania de Bodin, partindo-se de alguns conceitos-chave para a compreensão do conceito de soberania do autor, até a exposição e análise dos limites estabelecidos por Bodin ao exercício do poder soberano. Por fim, será feita uma exposição crítica desses limites, abordando os posicionamentos opostos dos comentadores que defendem a coerência ou a contradição no pensamento de Bodin, e expondo alguns elementos que poderiam indicar uma leitura conciliatória das ideias apresentadas.