A relação onto-antropológica de cuidado de perigo como limite a expansão da política criminal em face da dogmática penal – uma abordagem sobre a presunção de inocência e a ADC 43/DF

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Saraiva, Isaac Ronaltti Sarah da Costa
• Orientador(a): Wedy, Miguel Tedesco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política criminal atuarial; Dogmática penal; Ativismo judicial; Realismo jurídico; Presunção de inocência; Onto-antropologia
• Palavras-chave em Inglês: Actuarial criminal policy; Penal dogmatics; Judicial activism; Legal realism; Presumption of innocence; Onto-anthropology
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9375

Através da análise da onto-antropologia de Faria Costa objetiva-se saber se a relação de cuidado-de-perigo serviria como mecanismo de limitação de uma nociva interferência da política criminal em face da dogmática penal no ato da decisão de um processo – cenário propício à quebra de garantias do processo e relativização de direitos. É analisado ainda nesta pesquisa o cenário de mudanças e interferências de métodos de decisão estrangeiros apropriados ao direito brasileiro identificando em que medidas questões como realismo jurídico contribuem para um intenso processo que desconsidera a dogmática penal, desconsidera uma lógica hierárquica de leis gerando insegurança jurídica e contribuindo para fenômenos como o Ativismo Judicial. Elegendo o conceito de política criminal atuarial será trabalhado como decisões judiciais passam a utilizar-se de pesquisas e a realidade empírica para fundamentar posicionamentos que divergem da função e da finalidade indicada pelo arcabouço dogmático penal. Apoiado metodologicamente na Crítica Hermenêutica do Direito utiliza-se a questão da presunção de inocência a partir do caso da ADC 43/DF como célula de estudo. Observa-se nos dias atuais um constante ataque a garantias constitucionais do cidadão, em especial, a presunção de inocência, quase sempre lançando mão de argumento de que garantias como a presunção de inocência seria parte da causa da morosidade processual brasileira, assim como a presunção de inocência sendo responsável pela ineficiência do sistema prisional brasileiro – um argumento hodiernamente trabalhado por parte de uma tendência existente no STF que se baseia em um discurso que a presunção de inocência, exercida em sua plenitude, funcionaria como óbice a prevenção geral e ao devido funcionamento do sistema de justiça penal. Faria Costa defende uma proposta ontoantropológica que diverge de uma matriz funcional e encara direito e justiça como recomposição de um estado inicial de cuidado do homem para com o seu próximo.