O papel da concorrência no controle de atividades terceirizadas no setor público - Couto, Taiane Ebert do (2023)
Ao encontro das discussões sobre a terceirização de serviços no âmbito público, o presente estudo teve como objetivo determinar as relações entre o controle das atividades terceirizadas do setor público e a concorrência entre fornecedores. O estudo caracteriza-se como pesquisa exploratória/descritiva, de abordagem quantitativa, tendo como unidade de análise os órgãos que compõem o governo a nível estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto analisou-se os dados publicados no Portal da Transparência e no site do TCE/RS, no período entre 2019 a 2022. Em termos de resultados apurou-se que existem diferentes modalidades de licitações e tipos de serviços presentes nos contratos analisados. Com relação a modalidade de licitação não foram encontrados indícios de que estes afetem o controle das atividades terceirizadas. Já em relação ao tipo de serviço, observou-se que o tipo menos complexo “soft” é predominante frente ao de maior complexidade “hard”. Além disso, observou-se que o tipo de serviço influencia o número médio de concorrentes. O tipo “soft”, em média, é 20% superior ao tipo “hard”. A partir de um modelo de Regressão Linear Robusta (RLM), os resultados confirmaram uma relação significativa e positiva entre as variáveis. Assim, a hipótese H1 (o controle de contratos é maior quando a licitação é mais concorrida), se confirma. Em termos práticos, acredita-se que os resultados discutidos podem auxiliar a gestão pública, em especial, evidenciando que a dinâmica do controle das atividades é regulada pela ação do mercado (concorrência) e pode ser uma importante restrição na otimização dos custos do controle das atividades.