Cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura - Mourão, Pablo Augusto Lima (2024)
O agronegócio é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, destacando-se como um dos principais players na produção e exportação de commodities agrícolas no cenário internacional. Nesse contexto de desenvolvimento, os contratos desempenham um papel importante na coordenação e gestão eficiente do setor, servindo como instrumentos essenciais para mitigar riscos e reduzir falhas de mercado. Este trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da cláusula de washout, comumente utilizada em contratos de compra e venda de safra futura, bem como identificar as perturbações em sua aplicabilidade, buscando respostas práticas para os problemas enfrentados. Foi realizada uma investigação detalhada da cláusula, começando pelo seu contexto de origem nos países de língua inglesa, com o objetivo de compreender sua função nesse cenário específico. Com essa compreensão, o estudo avançou para avaliar a influência e a aplicação da cláusula no âmbito jurídico brasileiro, concentrando-se na legalidade e na natureza jurídica. A pesquisa inclui a análise de decisões judiciais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso, São Paulo e Paraná, com foco nos recursos de apelação. O estudo da conformidade da cláusula de washout com a legislação brasileira, especificamente com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), demonstrou sua semelhança funcional com a cláusula penal compensatória. Com base nos resultados encontrados, o estudo propõe diretrizes práticas para a implementação da cláusula, de modo a garantir sua conformidade legal.