Direito à memória e à verdade: uma análise crítica a partir das práticas transicionais - Santos, Dailor dos (2021)
A tese efetua uma análise crítica do Direito à Memória e à Verdade e de sua fundamentação ética a partir das práticas adotadas no âmbito da Justiça de Transição. A diversidade de abordagens assumidas pelas práticas transicionais não suprimiu o risco da continuidade da violência e de novas ameaças a Direitos Humanos no espaço pós-transicional. A atualização da barbárie indica a necessidade de repensar os sentidos da memória na Justiça de Transição e no espaço democrático. O problema de pesquisa consiste em saber que significados o Direito à Memória e à Verdade assumiu nas práticas transicionais e a partir de quais perspectivas pode ser avaliada a (in)adequação das políticas de memória adotadas pela Justiça de Transição. Centrase o estudo (1) no exame dos dilemas impostos à memória a partir dos julgamentos de Nuremberg e no alcance da memória admitida pela modernidade; (2) na compreensão da memória a partir de uma aproximação fenomenológica e em sua fundamentação ética; (3) na análise dos significados que as práticas transicionais conferiram à memória e (4) na investigação das correlações entre memória, verdade, perdão e esquecimento e do espaço ocupado pela rememoração diante de políticas de vetting e da derrubada de estátuas. O referencial teórico da pesquisa perpassa a compreensão fenomenológica de Paul Ricoeur e Tzvetan Todorov e a fundamentação ética de Walter Benjamin. A tese alicerça-se no método de abordagem fenomenológico. Adota como métodos de procedimento os parâmetros comparativo e histórico e emprega as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui que os significados atribuídos à memória pelas práticas transicionais adotaram a linearidade dicotômica atribuída à memória na modernidade, o que (1) impossibilitou a adequada fundamentação ética da memória pela Justiça de Transição e (2) conduziu à insuficiência, no espaço pós-transicional, de parâmetros protetivos da memória. A fim de superar a incompletude da memória propõe o estudo a concepção de uma memória política, refratária às dicotomias da memória e eticamente comprometida com as vítimas e com o questionamento dos avanços irrefletidos do progresso.