A democratização do acesso à justiça e novas mediações: Tratamento de conflitos sociais da comarca de Santo Ângelo/RS - Martins, Janete Rosa (2017)
A presente tese tem como tema o acesso à justiça, com o aprofundamento da questão social por meio dos mecanismos de novas formas de construção de acordos entre sujeitos em conflito. Estes mecanismos de mediação são recursos disponíveis para a população sem adentrar na estrutura institucional. O mecanismo utilizado para a presente tese foi a mediação com a finalidade de facilitar aos atores a solução dos envolvidos no conflito de forma satisfatória e célere. A questão social refere-se ao acesso à justiça como direito fundamental e que pode ainda estar obstruído como tal para a condição da cidadania para a população mais carente. Nesse sentido, busca-se analisar se a mediação possui a capacidade de demonstrar uma metodologia com resultados positivos nos tratamentos dos atritos por meio do diálogo para o consenso entre os envolvidos. No entanto, foram acompanhadas audiências de mediação no CEJUSCc- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santo Ângelo/RS de 2013 a 2015. A pesquisa qualitativa envolveu recorrer a dados, textos, documentos, processos e acordos para a interpretação, bem como a observação e a realização de entrevistas com os atores que utilizaram o procedimento na Comarca de Santo Ângelo/RS. Foram analisados 20 casos em que os nomes foram todos fictícios, com procedimentos exitosos e não exitosos. O trabalho foi dividido em cinco capítulos; no primeiro, foi trabalhada a democratização do acesso à justiça; no segundo, os meios alternativos de justiça no Brasil; no terceiro capítulo, conflitos sociais, mediação, deliberação e acordos; no quarto capítulo a condução dos processos e as perspectivas de inovação e, por fim, no último capítulo, sessões de mediação judicial na Comarca de Santo Ângelo/RS. Diante disso, constata-se que a mediação é o caminho para os atores no acesso à justiça. Porém, para que isso ocorra é necessária uma reeducação para a população certificar-se de seus direitos para a busca da paz social e cidadania.