Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Caldeira, Andrize Leite
Orientador(a): Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
dignidade
idoso
novos direitos
saúde
poder judiciário
Palavras-chave em Inglês:
dignity health
elderly
new rights
judiciary
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2455
Resumo: Este trabalho abordará o papel social do Poder Judiciário na concretização do direito do idoso à saúde, como um dos principais atores sociais na busca da efetivação destes direitos, entendendo-se este como um direito humano, fundamental e social. Juntamente com outros agentes políticos e sociais, o Poder Judiciário representa o garantidor daquele direito que está constitucionalmente previsto e, que deve ser interpretado de forma a realizar a cidadania, ou seja, não se esquecendo da substância e dos valores que ele representa para que se efetive a dignidade e o Estado Democrático de Direito. Para tanto, o trabalho se desenvolve, em uma primeira parte, no sentido de que o direito do idoso à saúde é um direito humano fundamental-social constitucional e, assim como outros da mesma espécie, podem ser considerados “novos” direitos. Ainda na primeira parte do trabalho demonstraremos que existem atores sociais, que com seu poder simbólico, são responsáveis à concretização deste direito. Na segunda parte do trabalho e
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