Reforma trabalhista no âmbito do direito brasileiro: como os atores do processo do trabalho recepcionam as alterações promovidas pela lei n. 13.467/2017 - Martignago, André Zanis (2019)
O objeto de estudo da presente dissertação refere-se à análise, no âmbito jurídico brasileiro, das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no Decreto-Lei n. 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), fenômeno referenciado como a Reforma Trabalhista. Neste estudo será analisada a recepção da reforma trabalhista nos documentos produzidos pelos atores do campo jurídico com o objetivo de influenciar a sua aplicação. Assim, o presente trabalho pretende avaliar o tema sobre o aspecto hermenêutico e de como os aplicadores do direito, doutrinadores, tribunais e juízes pretendem aplicar as novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Para isso, será realizado um amplo estudo sobre o direito do trabalho: suas origens, conceitos, principais características, princípios e sua aplicação no Brasil, apresentando uma abordagem sobre as considerações de determinados atores do processo do trabalho acerca das implicações trazidas pela reforma trabalhista no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se considerar a historicidade em que os dispositivos normativos foram inseridos no contexto brasileiro, seja pelo forte sentimento de proteção integral ao trabalhador com o Decreto-Lei n. 5.452/43, como pelo distanciamento do Estado com a Lei n. 13.467/2017. Ao final, destaca-se que a Reforma Trabalhista possibilitou o cumprimento das promessas iniciais, influenciando de modo significativo nos direitos do trabalhador hipossuficiente enquanto não conseguiu fomentar a atividade empresarial. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica.