A contribuição da sociedade cooperativa no acesso da população aos serviços de saúde: o caso da Unimed – cooperativa de trabalho médico - Assumpção, Bruno Gomes de (2023)
A saúde é um tema socialmente relevante, atual e desafiador porque implica diretamente na reprodução da vida e na garantia de bem-estar. A Constituição Federal de 1988 definiu que o acesso à saúde é um direito de cidadania, cabendo ao Poder Público a regulamentação, a fiscalização e o controle dos serviços, podendo a sua execução ser realizada por instituições públicas ou privadas (empresas mercantis ou cooperativas), estas últimas de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral desta tese é analisar a contribuição das Unimeds como uma organização cooperativa na prestação de serviços de saúde suplementar (prestação de serviços na esfera privada) e nas políticas públicas, considerando os princípios preconizados pelo SUS no Brasil. Os objetivos específicos se propõem a aprofundar o tema cooperativismo e suas especificidades na prestação de serviços de saúde à população, avaliando e identificando as tensões enfrentadas diante da política pública de saúde suplementar. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja metodologia é composta por pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas com gestores, cooperados e clientes em duas unidades da Unimed no estado do Tocantins, assim como análise de conteúdo do material produzido. O Sistema Unimed é o maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil, presente em 86% do território nacional, sendo este um consistente diferencial em relação às outras operadoras de planos de saúde, pois se faz presente em localidades do interior do país em que as demais não possuem interesses em estar, por razões mercadológicas. Por intermédio de uma legislação pujante, o Estado transfere gradativamente para a saúde suplementar várias de suas responsabilidades constitucionalmente estabelecidas. O processo de regulação está inserido num cenário de disputas de interesses conflitantes que especificam o seu formato e extensão. O estudo constatou que a interiorização das Unimeds atesta o acesso facilitado e qualificado aos serviços de saúde, ao levar à comunidade a possibilidade de atendimento por médicos especialistas, clínicas e laboratórios, ressaltando uma forma de atendimento qualitativo e diferenciado do SUS, que realiza a maior parte dos seus atendimentos por médicos de família e generalistas. A manutenção dos princípios regedores do cooperativismo é um desafio imperativo para a própria sobrevivência das Unimeds, especialmente diante da necessária responsabilidade comunitária, e da formação distintiva do médico cooperado, com vistas a uma prática diferenciada e humanizada da medicina, o que ainda está distante de ser alcançado. O Sistema Unimed ainda não conseguiu sensibilizar o Estado de que o reconhecimento de sua natureza jurídica cooperativa possibilitaria o estabelecimento de parcerias inovadoras, com o propósito de prestar serviços qualitativos de forma complementar, ou seja, realizados na área da saúde pública em parceria com o SUS. Diante desse quadro, a Unimed é uma entidade exógena ao SUS.