Escala de avaliação das ações de reabilitação psicossocial para cidadania (ERPC) realizadas em CAPS - Fonseca, Laís Mariana da (2020)
No Brasil a partir da década de 90, realça-se a proposta de assistência centrada na reabilitação, autonomia e melhora da qualidade de vida das pessoas com doença mental junto à sociedade. Em 2001, a Lei Federal 10.2016 consolidou o movimento da reforma psiquiátrica ao redirecionar a assistência em saúde mental, tornando-se um marco legal da reforma psiquiátrica brasileira. Dentre estes serviços de saúde, destacam-se os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Eles são os dispositivos estratégicos da Política brasileira de saúde mental e constituem o núcleo organizador da rede assistencial em Saúde Mental. Estes dispositivos têm como objetivo oferecer atendimento às pessoas com transtorno mental severo e persistente, residentes em sua área de abrangência, por meio de acompanhamento clínico, e da reinserção social dos usuários pelo acesso ao lazer, trabalho, exercício da cidadania e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. No contexto assistencial, o enfoque se desloca da exclusão, centrando-se na reabilitação psicossocial. Os serviços como os CAPS passam a ser representativos da Reabilitação Psicossocial quando possibilitam ao sujeito oportunidade de enfrentar os afazeres da vida cotidiana, através da integração às atividades do projeto terapêutico, com o intuito de estimular a autonomia, resgatar sua cidadania e inseri-lo à sociedade. Eles são os dispositivos estratégicos da Política Brasileira de Saúde Mental e constituem o núcleo organizador da rede assistencial em Saúde Mental. Na década de 90, no Brasil, buscou-se avaliar os serviços substitutivos de saúde mental com o intuito de assegurar a melhor assistência aos usuários destes serviços e para assegurar que o que foi proposto na lei estava sendo cumprido. As primeiras avaliações se restringiam à estrutura do serviço e após, às práticas terapêuticas, à sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde mental, à satisfação dos usuários e familiares, e em outro momento passaram a avaliar a qualidade de vida dos usuários e seus direitos propostos pela Reabilitação Psicossocial. É neste momento que este trabalho se insere, com o intuito de avaliar o processo de Reabilitação Psicossocial com enfoque na cidadania desenvolvido com pessoas com transtorno mental em CAPS. O intuito desta pesquisa foi construir uma escala que avalie as ações de Reabilitação Psicossocial para cidadania com pessoas com transtornos mentais usuários de Centros de Atenção Psicossocial. Trata-se de estudo psicométrico, no qual a meta é alcançar um instrumento preciso e utilizável, e que possa ser empregado por outros pesquisadores, tratando da elaboração, validação do instrumento em sua construção. Os estudos metodológicos visam à investigação de métodos para coleta e organização dos dados, tais como: desenvolvimento, validação e avaliação de ferramentas e métodos de pesquisa, o que favorece a condução de investigações com rigor acentuado. A realização deste estudo se deu em três etapas: Revisão integrativa de literatura e Conceito de Reabilitação Psicossocial de Saraceno e, Realização de Grupos Focais com a Associação Vida em Ação (AVA), na busca de desvelar elementos importantes para a construção de uma escala, que avaliem ações que promovam a cidadania de pessoas com transtornos mentais usuários de Centros de Atenção Psicossocial; Elaboração de uma escala de avaliação de ações, a partir da revisão integrativa de literatura, da realização dos Grupos Focais e do Conceito de Reabilitação Psicossocial de Saraceno contendo dimensões e itens que considerem o construto do qual parte este estudo e; Verificação da Validade de conteúdo da Reabilitação Psicossocial para cidadania com pessoas com transtornos mentais usuários de Centros de Atenção Psicossocial. Foi desenvolvida uma escala de 113 itens e avaliada pelo comitê de juízes que sugeriu alterações na escrita de 7 itens e o pesquisador acatou as sugestões.