O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada - Braga, Vicente Piccoli Medeiros (2019)
A atividade bancária se equilibra entre anseios de estabilidade e a imperatividade da gestão dos riscos que representam parte inerente de sua razão de existir. Considerando a ubiquidade histórica das crises bancárias, é de suma importância a existência de um arcabouço jurídico apto a lidar com as dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras e que compreenda bem o fenômeno econômico subjacente. Com base nessa percepção e especialmente instigado pela crise de 2008, o debate internacional migrou sua atenção de requisitos de medidas preventivas e de supervisão para a consolidação de planos bem definidos para quando (e não apenas \"se\") ocorrer algum problema de liquidez ou solvência nas instituições financeiras. A essa temática se dá o nome de \"resolução bancária\" (bank resolution). No Brasil, a legislação que trata dessas questões data de 1974 e há muito se discute sua substituição por um normativo que leve em conta as mudanças ocorridas no setor, as novas técnicas e conceitos idealizados e testados internacionalmente, e até mesmo as novas práticas testadas nacionalmente, ainda que sem uma base legal bem definida. Entretanto, o relativo atraso do ordenamento jurídico brasileiro frente aos novos elementos de resolução bancária criados e testados mundo afora não só obriga uma atualização dos operadores do direito, como também traz uma oportunidade única de observação da experiência comparada, para o estabelecimento de uma disciplina legal apta a trazer maior estabilidade ao sistema financeiro, a menor custo. O presente trabalho se propõe a endereçar esse problema e aproveitar essa oportunidade. Para isso, em um primeiro momento, é observado o histórico do regime existente no Brasil, por meio da análise do corpo normativo existente, dos principais atores e de como se opera a resolução bancária brasileira no mundo dos fatos. Em um segundo momento, observa-se a construção da temática no âmbito internacional, pelo que são descritos os elementos tradicionais da resolução bancária, bem como aqueles surgidos após a crise de 2008, divididos entre princípios gerais de conduta, medidas de mitigação de efeitos danosos e técnicas de resolução. Por fim, é feita uma análise, à luz de casos recentes de resolução bancária no cenário internacional, sobre como esses elementos interagem entre si, dentro do que chamamos de \"Arco da Resolução Bancária\". Com isso, busca-se contribuir para o desenvolvimento da resolução bancária no Brasil, através do esclarecimento de conceitos e da sinalização de possíveis problemas decorrentes da interação contingente entre os elementos que a compõem e aqueles que provavelmente a irão compor em um futuro próximo