Política de atenção ao adolescente em São Carlos: os limites e as possibilidades institucionais. - Eduardo, Lara de Paula (2006)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criado em 1990, ampliou a atuação do estado brasileiro na implementação das políticas públicas aos adolescentes. Há muitas instituições que visam atender esta população, entretanto, o sinergismo delas é pouco conhecido. Este estudo tem por objeto o projeto político de atenção aos adolescentes no nivel municipal e visa subsidiar a sua renovação. A partir do ECA, houve a ampliação da compreensaõ deste grupo social. Os objetivos são: conhecer os programas de atendimento aos adolescentes, verificar como se apresentam configurados e delinear as possibilidades e limites de execução de um planejamento da atenção aos adolescentes. A metodologia utilizada é quali-quantitativa, na perspectiva do materialismo histórico e dialético. Os dados empíricos foram coletados junto aos programas existentes no município, através de entrevistas e documentos. Vinte e sete programas institucionais foram identificados cadastrados de forma oficial no Conselho ou nas secretarias municipais, dezenove instituições participaram do estudo, representando quarenta e sete projetos. Os resultados mostraram que os programas são diferentes entre si em termos de tamanho, motivação do projeto, orientação laica ou religiosa, qualificação e quantidade dos trabalhadores e público alvo, porém possuem em semelhança o viés assistencialista. Enquanto a maioria delas está centrada em complementação escolar e ensino profissionalizante, outras atendem exclusivamente os adolescentes autores de atos infracionais. Embora presente numericamente, as instituições de atenção ao adolescente não se encontram ainda orquestradas em prol da consecução do ECA.