Liberdade acadêmica e docência universitária - Furtado, Marcelo Gasque (2020)
A presente tese tem por objeto de estudo a liberdade acadêmica, focando o seu papel no exercício da docência universitária. Trata-se de uma investigação teórica realizada por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento documental de textos normativos nacionais e estrangeiros, que submete o conceito de liberdade acadêmica a uma abordagem interdisciplinar, especialmente nos campos da Educação, Direito e Filosofia, buscando uma visão menos fragmentada do fenômeno, que é complexo, escapa à exclusividade do raio epistemológico de uma única disciplina e se define na confluência de áreas diversas do conhecimento. Considerando a relevância da prática autônoma da docência e da pesquisa para o desenvolvimento científico, para o incentivo à pluralidade de ideias e para o fortalecimento da democracia, a liberdade acadêmica é uma garantia constitucional em vários países do mundo. No Brasil, a Constituição Federal estabelece no artigo 206, II que um dos princípios fundamentais que regem o ensino no país é a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Observando, no entanto, a ingerência cada vez maior de diretrizes e objetivos de mercado, externos ao papel formativo das universidades, a incorporação de práticas gerenciais de controle e eficácia, típicas da racionalidade empresarial, pergunta-se: o que pode significar a liberdade acadêmica diante desse quadro? O que foi a liberdade acadêmica ou sua manifestação possível desde a origem da universidade, qual a sua importância no presente e qual o seu futuro, no contexto brasileiro? São objetivos deste estudo: apreender os sentidos dados ao conceito de liberdade acadêmica; identificar possíveis ameaças ou obstáculos à concretização da liberdade acadêmica de ensinar e esclarecer seu papel e limites nas práticas docentes universitárias. A liberdade acadêmica vincula-se historicamente ao surgimento da universidade moderna de pesquisa em Berlim, no século XIX, mas é possível afirmar que certa noção de liberdade está intrinsecamente ligada à formação da universidade desde sua origem na Idade Média e é constitutiva do próprio conceito de universidade. Assim, defende-se que a liberdade é elemento caracterizador, tanto da universidade, como da própria atividade do docente que nela atua. O surgimento e desenvolvimento da noção moderna de liberdade acadêmica ocorreram em instituições públicas (Alemanha) ou privadas sem finalidades lucrativas (Estados Unidos). Instituições compromissadas com finalidades lucrativas adequam-se mal ao conceito de universidade e à noção de liberdade acadêmica. A precarização das formas de contratação docente esvaziam o sentido da liberdade acadêmica que precisa de garantias - tais como a estabilidade - para se afirmar. Do ponto de vista terminológico, nossa tese argumenta pelo uso da expressão liberdade acadêmica ou liberdades acadêmicas diante de outras variantes designativas, como liberdade de cátedra ou liberdade de ensino, também utilizadas para se referir ao tema em estudo. Discute também aspectos convergentes com a noção de autonomia docente, típica da linguagem da Pedagogia. Defende-se a liberdade acadêmica de ensinar como uma exigência pública, uma necessidade educativa e não como veículo de imposição de interesses ou crenças particulares dos professores.