Progressão continuada em uma perspectiva crítica em Psicologia Escolar : história, discurso oficial e vida diária escolar - Viegas, Lygia de Sousa (2007)
A presente Tese objetiva analisar, a partir da Psicologia Escolar em uma perspectiva crítica, o regime de Progressão Continuada, política de governo implantada na rede pública estadual paulista de ensino fundamental em 1998, visando transformar a realidade dos altos índices de reprovação e evasão. Para tanto, aborda essa política sob três enfoques articulados: a perspectiva histórica, o discurso oficial e a vida diária escolar. Do ponto de vista histórico, o levantamento de documentos em defesa da abolição da reprovação na escola pública paulista aponta que se trata de uma antiga idéia, que remonta à Primeira República e se potencializa no período Desenvolvimentista. As primeiras implantações dessa proposta no Estado de São Paulo deram-se, inicialmente, em caráter experimental, no Grupo Experimental da Lapa (em 1960), e posteriormente, como política de governo em toda a rede, com a Reforma do Ensino Primário (em 1967) e o Ciclo Básico (1984). Em seguida, o trabalho desenvolve uma análise crítica do discurso oficial referente à Progressão Continuada, à luz do conceito de ideologia. Adota como recorte a mudança de gestão na Secretaria de Educação, dando destaque ao Fórum de Debates sobre a Progressão Continuada, organizado pela nova gestão, apontando as continuidades e descontinuidades históricas nesse discurso. Também são apresentados e discutidos os índices oficiais relativos à aprovação, reprovação e evasão no ensino fundamental, entre 1986 e 2003. Finalmente, apresenta a vida diária escolar em tempos de Progressão Continuada, articulando a pesquisa de campo com a perspectiva histórica e a análise crítica do discurso oficial. Inspirada no estudo de caso etnográfico, a pesquisadora acompanhou, durante um ano letivo, duas turmas de 4a série do ensino fundamental, compreendendo, o trabalho de campo: observações em sala de aula; levantamento dos prontuários escolares dos alunos; entrevistas com as professoras e encontros grupais com alunos e seus familiares. A análise da pesquisa inicia-se com uma descrição da escola e das classes acompanhadas, no que diz respeito à trajetória de suas professoras, bem como o perfil global dos alunos, caracterizados quanto a: número, sexo, origem, idade e dados da escolarização. Posteriormente, traz elementos referentes à vida diária da sala de aula, e a perspectiva de professoras, familiares e alunos. Há, ainda, a apresentação de casos de alunos acompanhados, visando refletir acerca da exclusão no interior das escolas. A partir da pesquisa realizada, destacam-se os seguintes aspectos, discutidos teoricamente: o lugar do conhecimento, do disciplinamento e da formação de cidadãos no contexto dessa política educacional. A pesquisa aponta que com a Progressão Continuada há uma queda na qualidade do ensino oferecido, quando o disciplinamento dos alunos, com contornos humilhantes, passar a ocupar o lugar vazio dos conteúdos escolares. Além disso, a constatação de que os alunos não têm conhecimento de que a escola não reprova incompatibiliza-se com o ideal democrático propagado pelo discurso oficial, desvelando a impossibilidade de formar para a cidadania no bojo de uma política de governo que não aposta na potencialidade dos alunos que dela são alvo.