O papel dos conselhos consultivos de unidades de conservação de proteção integral na conservação da biodiversidade - Silveira, Anaís Freitas (2024)
A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que busca compreender, proteger e perpetuar a diversidade biológica. A criação de áreas protegidas é considerada como uma das principais estratégias para a conservação de comunidades biológicas. Nesse sentido, é necessário que haja uma constante observação e avaliação dos mecanismos de gestão dessas áreas. Um desses mecanismos é o estabelecimento de conselhos gestores, que visam aproximar da tomada de decisões todos os agentes sociais que possam estar relacionados com a conservação da área e que serão afetados direta ou indiretamente pelas decisões sobre ela. Nas estações ecológicas, categoria bastante restritiva de unidade de conservação, os conselhos podem representar o único espaço para debate das assimetrias relativas à unidade. A partir deste cenário, este trabalho buscou avaliar a situação da participação social nos conselhos consultivos das Estações Ecológicas (EEC) sob administração estadual em São Paulo. Foram avaliadas as normativas referentes às diretrizes de criação e manutenção dos conselhos em âmbito federal e estadual. A composição destes conselhos também foi avaliada a fim de compreender os parâmetros de representatividade para além da paridade entre órgãos públicos e sociedade civil. A partir disto, foi desenvolvido um questionário apresentado aos conselheiros das EEC a fim de compreender a participação e outros parâmetros da boa governança. O questionário foi validado semanticamente e estatisticamente. Por fim, foram realizadas entrevistas com os gestores buscando compreender suas visões em relação aos conselhos e à participação social na gestão ambiental. Os conselhos dessas EEC são majoritariamente compostos por entidades governamentais e do terceiro setor, além disso, os principais interesses associados aos representantes são os interesses ambientais e sociais, seguido dos interesses relativos à agricultura. Os gestores avaliam a participação nos conselhos como boa, apesar de considerarem que ainda poderia existir melhora. No geral, todos os gestores entrevistados têm uma boa impressão sobre a necessidade e função dos conselhos gestores e avaliam a participação social nas EEC como essencial. Também se destacou a função de articulação que o gestor muitas vezes precisa utilizar a fim de proporcionar a melhor gestão da área, e a compreensão do pertencimento dos atores sociais como essencial para a governança das áreas protegidas. Concluiu-se que os temas tratados nas normativas estudadas garantem um funcionamento das EEC e de seus conselhos, no entanto, existem lacunas que podem levar a um processo de flexibilização muito ampliado, gerando assimetrias, especialmente no que diz respeito ao monitoramento e avaliação das ações dos conselhos e à representatividade efetiva das instituições membro. Além disso, o questionário elaborado e validado tem seu uso recomendado em outros conselhos, a fim de indicar se princípios de boa governança estão sendo respeitados. Por fim, foi possível concluir que os gestores têm uma valoração muito positiva da participação social nas UC, reconhecendo a importância dos conselhos para aumentar a conservação da biodiversidade e do ambiente, por meio do engajamento e pertencimento da sociedade civil. Para isso, os gestores ainda visualizam uma lacuna a ser melhorada quanto ao entendimento dos conselheiros sobre seu papel na articulação dos objetivos das EEC. Ao longo de todo trabalho é discutido como os princípios de boa governança devem ser buscados pelas unidades de conservação. Ao final, duas abordagens que possibilitam uma busca efetiva pela prática da governança são recomendadas: a cogestão adaptativa e a conservação colaborativa.