A segurança e eficiência energética nas instalações elétricas prediais: um modelo de avaliação - Daniel, Eduardo (2010)
O tema segurança das instalações elétricas não é novo no Brasil, porém sempre foi dependente de iniciativas particulares de empresas, entidades de classe e outros atores que incentivaram a educação, a adoção séria das Normas Técnicas desde o projeto da instalação, especificação e uso de materiais adequados e conformes a seus requisitos técnicos e a montagem correta. Somente essas ações não se mostraram totalmente eficazes ao longo do tempo, uma vez que o caráter voluntário para o cumprimento das Normas Técnicas não tem sido suficiente para conscientizar o mercado para a importância do tema. Este cenário se mostra adequado para a adoção do conceito de avaliação da conformidade de produtos e serviços, envolvendo ou não uma terceira parte independente, a exemplo do que vem sendo feita em outros países. Esta dissertação apresenta os conceitos principais adotados nos processos de avaliação da conformidade no âmbito internacional e sua correspondência direta com aqueles definidos pelo Inmetro no Brasil, pela situação privilegiada do país em participar diretamente dessa comunidade, tanto com o reconhecimento mútuo de programas e laboratórios. Nesse tema, o trabalho mostra os resultados positivos conseguidos nas áreas de produtos em geral e, particularmente, nos produtos elétricos, cuja quase totalidade é objeto de certificação compulsória pelo Inmetro. É descrita também a seqüência de fatos e ações tomadas no Brasil para o diagnóstico do nível de segurança das instalações elétricas de baixa tensão por meio de programas particulares, os resultados obtidos por programas diferentes, o envolvimento inicial dos órgãos reguladores e a parada das atividades no âmbito federal. Ações complementares às tentativas de discussão sobre o tema e de encaminhamento e aprovação de processos junto aos órgãos regulamentadores, a dissertação também mostra e discute as legislações municipais, estaduais existentes no país e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, as quais, com sua efetiva implementação, poderão contribuir com a melhoria da segurança dos usuários das instalações elétricas, a exemplo do que é realizado em mais de 30 países do mundo. viii Também é descrito um modelo alternativo de caráter voluntário, resultado de iniciativa independente de alguns atores do mercado, baseado nas experiências de vários países e que está sendo implementado pela primeira vez no país, com as vantagens para todos os atores, distribuidoras de energia elétrica, administração pública, fabricantes de materiais, projetistas, proprietários e, principalmente, usuários.