Diversidade econômica e interesses regionais: as políticas públicas do governo provincial mineiro (1870-1889) - Freitas, Ana Paula Ribeiro (2009)
O objetivo da presente pesquisa é analisar as políticas públicas do governo provincial mineiro, entre 1870 e 1889. O governo provincial mineiro compunha-se de duas instâncias de poder: a Assembléia Legislativa Provincial e a Presidência da Província. Através da análise dos relatórios e falas dos presidentes da província de Minas Gerais, anais da assembléia legislativa provincial de Minas Gerais e leis orçamentárias da província de Minas, procuro compreender as relações entre as duas instâncias de poder a nível provincial - Assembléia Legislativa Mineira e Presidência da Província - na definição de políticas públicas para a província, frente às demandas dos grupos políticos e econômicos regionais. Argumento que os interesses dos setores ligados à cafeicultura da Zona da Mata mineira foram privilegiados nas propostas de desenvolvimento formuladas e aprovadas pelos deputados provinciais, a quem cabia a palavra final na elaboração do orçamento da província, consignando investimentos a serem realizados e tributos a serem cobrados. Pelos orçamentos e pelos debates entre os deputados é possível identificar quais setores foram favorecidos pelos investimentos e quais pagaram à conta, através de impostos. Em termos historiográficos, corroboramos uma tendência verificada nas produções mais recentes, que concebem a existência de negociações entre as elites dirigentes do Governo Imperial e as elites regionais e não uma subordinação destas por aquelas.