A proteção autoral da obra arquitetônica - Figueiredo, Anna Ascenção Verdadeiro de (2020)
O presente trabalho tem como objetivo central o estudo do direito de autor da obra arquitetônica, aqui considerada em sua concepção jurídica, isto é, pela Lei n. 9.610/98. Partindo-se de um breve estudo sobre a arquitetura, sua evolução nos cenários internacional e brasileiro, bem como sua distinção com a engenharia, em paralelo com a evolução legislativa do direito de autor, são analisados os requisitos para o reconhecimento da autoria da obra arquitetônica e sob quais formas ela pode se exteriorizar. Com isso, passaremos as considerações sobre as formas de violação dos direitos morais e patrimoniais do arquiteto, com ênfase no direito de repúdio