Avaliação de efeitos ambientais cumulativos na Bacia do Alto Paraguai: uma abordagem estratégica - Andrade, Camila Souza de (2023)
A Avaliação dos Efeitos Cumulativos (AEC) constitui uma das abordagens integradas à Avaliação de Impactos (AI) de grande relevância para a análise dos efeitos adversos que afetam a sustentabilidade ambiental, associados ao processo de desenvolvimento. No entanto, o aumento do nível de pressão sobre determinados territórios e ecossistemas associados, amplamente documentado, reflete as limitações existentes na inclusão dos efeitos cumulativos no processo de tomada de decisão, deixando de ser considerados na escala de planejamento e no momento adequados. A Bacia do Alto Paraguai (BAP), situada na região centro-oeste do território brasileiro, se enquadra neste contexto. Nas últimas décadas a dinâmica ecológica desta região que integra o Pantanal Matogrossense tem sido afetada substancialmente, com prejuízos para a provisão de relevantes serviços ecossistêmicos, como resultado da intensificação das atividades econômicas associada à ocorrência de eventos extremos, naturais e de origem antrópica. Neste contexto, a pesquisa que ampara a presente tese de Doutorado teve como objetivo sistematizar conhecimentos referentes à ocorrência de efeitos cumulativos na Bacia do Alto Paraguai a partir da elaboração de cenários prospectivos e considerando uma abordagem estratégica, isto é, que procure identificar os potenciais impactos associados às políticas, planos e programas (PPP) de desenvolvimento que incidem sobre o território da BAP. Para tanto, a pesquisa foi amparada pelas seguintes etapas: (i) identificação das ações estratégicas potencialmente causadoras de efeitos ambientais significativos, já implementadas e a implementar, e definição dos componentes ambientais de interesse (VEC) para a análise pretendida; (ii) identificação e caracterização dos potenciais efeitos cumulativos da BAP; (iii) sobreposição de mapas considerando as principais fontes de pressão na bacia e discussão de cenários prospectivos, considerando como horizonte temporal o ano de 2050. Como resultados, foram identificados os potenciais efeitos cumulativos que incidem sobre os VEC recursos hídricos e biodiversidade\', levando-se em conta principalmente o seu potencial de alterar o funcionamento ecológico do sistema BAP/Pantanal, tendo sido possível estabelecer uma relação causal entre as PPP implementadas e a sua ocorrência. Considerando os cenários obtidos, conclui-se pela necessidade de revisão do processo de desenvolvimento estabelecido sobre o território da BAP, incorporando a avaliação sistemática dos efeitos cumulativos de caráter estratégico como elemento de suporte à tomada de decisão.