Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte-americana em busca da eficiência processual

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Farina, Fernanda Mercier Querido
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação civil pública; Aggregation techniques; Civil procedure; Class action; Courts; Delay; Efficiency; Mandatory case law; Poder judiciário; Repetitive litigation; Stare decisis
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-093904/

Essa pesquisa se destina a discutir a crise de eficiência por qual passa o Poder Judiciário brasileiro, decorrente dos processos repetitivos, e as soluções processuais para buscar amenizá-la. Primeiramente far-se-á uma análise da situação atual dos tribunais nacionais, da carga de trabalho e dos efeitos da crise de eficiência na demora da prestação jurisdicional, bem como na sua influência maléfica nos direitos e garantias fundamentais ao acesso à justiça plena. Posteriormente, em busca de soluções, far-se-á uma análise comparada de instrumentos de agregação de demandas repetitivas dos Estados Unidos com os instrumentos correlatos do Brasil. Os institutos escolhidos para análise, diga-se, aqueles que se compreende serem os mais adequados no intento de solucionar as demandas repetitivas, subdividem-se em dois grupos: aqueles destinados a resolver processos oriundos da mesma questão de fato a coletivização e aqueles destinados a resolver processos envolvendo exclusivamente a mesma questão de direito vinculação de precedentes. Dessa maneira, de um lado estudar-se-á a class action, de modo a extrair dela os instrumentos necessários a fim de conferir aos institutos brasileiros de coletivização, particularmente à ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos, maior eficiência para solução de conflitos repetitivos. Objetivando-se, sempre, imprimir eficácia, segurança jurídica e celeridade ao processo. De outro lado analisar-se-á o stare decisis, fazendo-se um paralelo com a jurisprudência vinculante e a experiência brasileira no manuseio da jurisprudência súmula vinculante, súmula persuasiva etc. A conclusão buscará encontrar na experiência dos institutos de agregação norteamericanos ensinamentos que possam contribuir de forma positiva com os institutos brasileiros de modo a conferir eficiência no manuseio das causas repetitivos, reduzindo, assim, o congestionamento do Poder Judiciário.