Caminhos da cooperação regulatória no mercado de capitais - Rachman, Nora Matilde (2013)
A recente crise financeira global trouxe para o centro do debate internacional o tema da regulação dos mercados de capitais e, com ela, suas diversas qualificações como um fator responsável pela crise. O trabalho tem como foco entender o papel da cooperação internacional em matéria regulatória e, particularmente, a existência de incentivos, preferências, ideias e instituições inerentes à cooperação entre estados. Para tanto, realiza uma análise sistêmica de iniciativas regulatórias tomadas por quatro países entre 2007 e 2011, com o fim de verificar a existência de padrões, modalidades específicas e os caminhos da cooperação na regulação do mercado de capitais. Tendo como gatilho a eclosão da crise financeira global, os principais resultados apontam para um efetivo escrutínio doméstico das recomendações internacionais editadas e, em consequência, uma ampliação do conceito de cooperação regulatória. O que se verifica é que, além das atividades de supervisão e enforcement, emergem iniciativas regulatórias com diversos elementos e formatos comuns, que levam em conta a interação dos determinantes políticos e consequências econômicas advindos desse momentum.