Participação das aposentadorias e pensões na desigualdade da distribuição da renda no Brasil no período de 1981 a 2001. - Ferreira, Carlos Roberto (2003)
O modelo de financiamento do sistema previdenciário brasileiro é o de repartição simples, bastante sensível a mudanças estruturais de caráter econômico. Algumas dessas mudanças estruturais que afetaram a previdência, tiveram origem na Constituição de 1988, no crescente envelhecimento da população, no aumento da informalidade de vínculo trabalhista e em problemas políticos e administrativos no regime de previdência. Tais mudanças levaram a previdência a apresentar déficits elevados a partir de meados dos anos 90. Verificou-se que alguns princípios previdenciários como solidariedade, redistribuição e eqüidade não foram respeitados. Observou-se a existência de distorções no valor de aposentadorias e pensões, privilegiando poucos e evidenciando a existência de problemas no modelo de repartição simples. Este trabalho teve como objetivo principal verificar se o rendimento das aposentadorias e pensões contribuiu para aumentar a desigualdade da distribuição de renda no Brasil. Utilizou-se a metodologia de decomposição do índice de Gini, que consiste em determinar a contribuição de cada parcela do rendimento para a desigualdade total, utilizando-se os dados da Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares (PNAD) de 1981 a 2001. Através dos estratos de rendimento domiciliar per capita agregados, verifica-se que a participação do estrato no rendimento de aposentadorias e pensões é, em geral, maior do que a sua participação no rendimento de todos os trabalhos. Nota-se também que a razão de concentração de aposentadorias e pensões, ao longo do período analisado, é superior à razão de concentração do rendimento do trabalho principal em nove dos dezesseis anos analisados. No período de 1998 a 2001 a razão de concentração de aposentadorias e pensões é superior ao índice de Gini e à razão de concentração do rendimento de trabalho principal. Observou-se que, ao longo do período analisado, aumentou a participação de aposentadorias e pensões na renda total, e a sua razão de concentração cresceu. O rendimento de aposentadorias e pensões contribuiu com a segunda maior parcela na formação do índice de Gini. Essa participação teve significativo aumento a partir de 1993. Os resultados permitem concluir que a parcela de rendimento das aposentadorias e pensões contribuiu para aumentar a desigualdade da distribuição da renda no Brasil em seis dos dezesseis anos analisados. Observa-se que de 1998 a 2001 essa contribuição tem-se intensificado. A persistência dessa situação é insustentável para o país, porque inviabilizará a Previdência Social, devido ao déficit crescente que onera as contas públicas e também porque não é justificável que rendimentos diretamente controlados pelo Estado, como as aposentadorias e pensões, contribuam para aumentar a desigualdade da distribuição da renda no país. Isso mostra que existe necessidade de reforma do sistema previdenciário brasileiro.