A dinamização do ônus da prova e a Fazenda Pública - Cardoso, Jose Mauro de Barros (2022)
A dissertação tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da dinamização do ônus da prova nas demandas envolvendo a Fazenda Pública. O tema surge a partir do diagnóstico de que há um desequilíbrio das posições do particular e da Fazenda Pública em juízo, fundado em institutos de direito processual e material, o que demandaria a utilização do referido mecanismo de alocação excepcional do ônus da prova como forma de se buscar o reequilíbrio das posições processuais. Para discorrer sobre suas premissas e objetivos, a dissertação é dividido em três partes. Na primeira delas, buscamos compreender como a alocação adequada do ônus da prova e a busca pela verdade dos fatos está relacionada com a prolação de uma decisão de mérito justa. Na segunda, abordamos os fundamentos do apontado desequilíbrio entre as posições do particular e da Fazenda Pública em juízo, passando pela análise dos aspectos relacionados às prerrogativas (ou privilégios?) processuais e à presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Por fim, na terceira parte da dissertação, discorremos sobre como a utilização adequada do instituto da dinamização do ônus da prova pode servir como medida de reequilíbrio entre as partes, propondo, para isso, algumas balizas de aplicação e realizando a análise de hipóteses envolvendo demandas de direito material, especialmente aquelas de natureza ambiental, regulatória e tributária. Nesta parte analisamos, ainda, como o tema foi tratado nos Anteprojetos do Código Brasileiro de Processos Coletivos e da Reforma do Direito Probatório no Processo Civil Brasileiro, ambos os trabalhos conduzidos por processualistas da mais alta relevância do cenário nacional.