Inclusão digital como direito fundamental - Gonçalves, Victor Hugo Pereira (2012)
A inclusão digital tem sido um tema muito difundido nos discursos políticos e econômicos por conta da penetração das tecnologias de informação e comunicação, que conectam o mundo todo em segundos. Com a internet, rede mais visível destas tecnologias, o ser humano tem acesso a dados, informações e conhecimentos que jamais ocorreu na história. A inclusão digital tornou-se uma necessidade humana por suas possibilidades infinitas e benéficas de uso. Todos precisam estar conectados. Contudo, em decorrência destas possibilidades, há uma profusão de discursos que se entrecruzam e não necessariamente atendem a perspectiva da inclusão, visto que a maioria da população mundial está excluída digitalmente. Diante disto, há que se pensar a inclusão digital para além do simples acesso a uma tecnologia de informação e comunicação. A inclusão digital, como necessidade histórica, possui um valor que deve ser transformado em direito a ser utilizado pelo ser humano contra esta exclusão. A inclusão digital como um direito deve se questionar desde a utilização do conceito de inclusão digital e sua relevância acadêmica até como inserir a inclusão digital dentro do mundo jurídico. Para percorrer este caminho, percebeu-se um distanciamento entre os discursos que proferem a inclusão digital e as práticas que geram a exclusão. Assim, a construção da inclusão digital, para não gerar exclusão, tem de ser associada a um direito. Mais que um simples direito, um direito fundamental. Os direitos fundamentais são frutos das lutas contra o absolutismo e ferramentas de transformação social. É somente nesta perspectiva que a inclusão digital se tornará relevante no enfrentamento das exclusões atuais e virtuais. A inclusão digital como direito fundamental tem de ser apropriada pelo ser humano, a fim de combater as práticas exclusivas.