Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil - Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e (2024)
O presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma crítica, a formação e conformação do Direito Penal Ambiental no Brasil, sobretudo norteado pelos símbolos e sentidos que permearam a proibição. Parte-se, para tanto, de uma investigação sobre a opção criminalizadora no enfrentamento da crise ambiental, e dos elementos justificadores dessa opção, averiguando suas bases declaradas e constituintes, bem como o reflexo desse confronto no conteúdo da norma penal ambiental. Em seguida, para uma aproximação às manifestações concretas dessa opção, expõe-se a forma como esses fundamentos são reproduzidos na seleção dos sujeitos e condutas efetivamente criminalizadas, a partir de uma investigação qualiquantitativa das denúncias motivadas por crimes ambientais, oferecidas pelo Ministério Público Federal, no Brasil, entre os anos de 2019 e 2021. Retomando o cotejo histórico, comumente relegado ao se tratar do desenvolvimento do Direito Penal Ambiental exclusivamente como parte de uma política preservacionista, busca-se demonstrar a forma com que o Direito Penal Ambiental brasileiro, como se apresenta, pode ocupar importante espaço em dinâmicas de violência, espoliação de territórios e desintegração de identidades, de forma contraproducente ao próprio interesse declarado de preservação ambiental, dissociado de uma perspectiva de prática social transformadora, especialmente decolonial.