A integração da vítima na justiça penal negocial

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Capelli, Ricardo Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Criminal Procedure; Justiça penal negocial; Negotiated criminal justice; Processo Penal; Victim; Vítima
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/

A presente dissertação tem como foco central a análise da relação da vítima com os mecanismos processuais de Justiça Penal Negocial. A expansão das hipóteses negociais no processo penal é uma realidade nos países ocidentais, apesar da distinção entre as formas de implantação, especialmente entre aquelas adotadas por matizes de common law e civil law. De igual maneira, as últimas décadas foram marcadas por reformas e adequações processuais visando reaproximar a vítima da discussão penal, impulsionada por novas compreensões ao redor de seus interesses e relação com a resolução do conflito. A contrário sensu, contudo, as mecânicas negociais pouco ou nada integram a vítima, usualmente sendo implantadas conforme os padrões antigos de expropriação do conflito e afastamento do palco resolutivo penal. Partindo-se dessa realidade, este trabalho propõe avaliação metódica da relação da vítima com o processo penal - partindo da análise da relação histórica desta com os modelos de gestão da pena e evoluindo à análise dos interesses efetivamente existentes em relação ao processo penal e a resolução do conflito criminal - para, ao final, tornar-se apta a discussão da possibilidade e eventual necessidade de integração na via negocial, genuinamente mais estreita do que o procedimento comum. Registre-se, todavia, que este trabalho não procederá, necessariamente, com análise comparada das formas de implementação da via consensual em diferentes países, uma vez que, de forma geral, toma-se como objetivo principal proceder com avaliação teórica da eventual adequação desta possibilidade de integração e, caso possível, da melhor forma como ela pode ser proposta. Desta feita, a análise legal será tomada apenas como fundo para demonstrar questões teóricas, buscando-se evidenciar as conclusões atingidas por este autor.