Participação política de mulheres em processos de paz. As Resoluções do Conselho de Segurança da ONU em perspectiva comparada - Moura, Laura Dantas de (2025)
Esta dissertação tem como objetivo estudar a participação política de mulheres em processos de paz, após a instituição da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU. Essa resolução inaugura uma série de normas aprovadas pelo Conselho a respeito do tópico Mulheres, Paz e Segurança. Assim, o tema passa a ser foco e responsabilidade do Conselho, da organização e de seus países membros, e condutor para todas as missões de paz gerenciadas pela ONU. A importância deste se dá não apenas devido a composição demográfica pós-conflito, que tende para uma maioria de mulheres, mas também devido a ligações diretas entre status social e político das mulheres e causas do conflito. Ademais, as divisões sociais de gênero fazem com que o imaginário coletivo identifique mulheres apenas como vítimas do conflito, por vez oferecendo-as proteção, mas negligenciando mulheres que contribuíram para o conflito, direta ou indiretamente, e suas motivações. As Resoluções do Conselho abordam tanto tópicos de proteção de mulheres, quanto de empoderamento para que, na teoria, mulheres conquistem espaço político e a transição para a paz seja construída de forma mais igualitária do que o cenário anterior. Para verificar se as Resoluções alcançaram o resultado desejado, foram coletados dados referentes a cada uma das 11 Resoluções sobre o tema, além de estudo de 3 casos, verificando a aplicabilidade das mesmas. Assim, foi produzida process tracing dos casos de Ruanda, país receptor da Missão UNAMIR, que ocorreu entre 1993 e 1995, anterior a adoção da Resolução 1325; Timor Leste, receptor da Missão UNMISET, de 1002 a 2005, posterior a adoção da Resolução 1325, mas anterior as demais resoluções; e por último, Mali, receptor da Missão MINUSMA, realizada de 2013 a 2023, após a adoção de múltiplas resoluções sobre o tema e com demais resoluções sendo aprovadas durante o período de vigência do mandato. Foram utilizados também dados relativos a participação de mulheres nos conflitos e nos processos de paz, efetivas contribuições destas para o processo e situação atual do status político de mulheres nos países, sobretudo relativo a ocupação de cargos no parlamento e ministérios. Ao fim da pesquisa, verificou-se que as resoluções guiam as ações das Nações Unidas e das Missões, além de oferecerem respaldo político para mulheres que lutam pelo seu lugar nos processos. Contudo a forma que a organização as coloca em prática fica aquém do esperado. A tímida melhora do status político das mulheres tem também como obstáculo a aceitação da retórica de igualdade dos países receptores, uma vez que a população local que conduz e tem propriedade sob o processo, optando pela receptividade, negligência, hostilidade, ou oposição a participação das mulheres. Por fim, conclui-se que a agenda de Mulheres, Paz e Segurança é um trabalho em andamento, sendo então necessário que a comunidade acadêmica continue estudando sua aplicação para contribuir com sua construção.