Consultas à sociedade na política externa brasileira: o caso da elaboração da contribuição nacionalmente determinada ao Acordo de Paris - Santana, Camila Oliveira (2024)
Este estudo analisa as consultas à sociedade, intitulada \'Consulta Clima\', empreendida pelo Ministério das Relações Exteriores para a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris, considerando o ineditismo de processos consultivos domésticos para temas de política externa e a novidade do desenho institucional do Acordo de Paris, que determina que cada Parte estabeleça suas metas de mitigação doméstica, a fim de atingir o objetivo do Acordo. Com vistas a compreender as dinâmicas da elaboração da contribuição brasileira, a investigação utilizou o Estudo de Caso como estratégia de pesquisa. A partir da análise de documentos oficiais e de gravações de reuniões, este trabalho explora o caso em profundidade, descreve suas características, evidencia os contextos doméstico e internacional em que está inserido e identifica fatores que contribuem para sua ocorrência. De maneira subsidiária, apresenta-se o caso da elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, instrumento que apresenta metas de mitigação doméstica, para o qual foram realizadas consultas que embasam a Consulta Clima. Os resultados da pesquisa corroboram com as interpretações que apontam para a sobreposição entre o doméstico e o internacional, sobretudo em temas de mudanças climáticas, além de indicar que a Consulta Clima esteve inserida em um contexto de demanda por participação da sociedade no MRE e de abertura do processo decisório em política externa. Ademais, conclui-se que as decisões em temas de mudanças climáticas são complexas, uma vez que envolve distintos atores, com interesses por vezes conflitantes, e que processos consultivos são fundamentais para o estabelecimento de metas à medida que angariam legitimidade aos compromissos