A reparação do dano pré-contratual nos contratos válidos: dolo acidental e culpa in contrahendo - Kulesza, Gustavo Santos (2023)
O objetivo central da tese é examinar as hipóteses de responsabilidade pré-contratual em contratos validamente formados, com foco nos institutos do dolo acidental e da culpa in contrahendo. Ambas as figuras tratam da hipótese em que, ausente a conduta danosa, a parte lesada não teria deixado de celebrar o contrato, mas teria antes firmado um outro contrato, com condições mais favoráveis a ela. Dividiu-se o exame dessa hipótese em duas partes na tese. A primeira é dedicada à qualificação das ilicitudes (an debeatur) ensejadoras dos contratos indesejados. No primeiro capítulo, examina-se a interrelação entre as normas de conduta e as normas de validade, e o processo de expansão da boa-fé objetiva. O segundo e terceiro capítulos são dedicados, respectivamente, ao estudo e qualificação do dolo acidental e da culpa in contrahendo em contratos válidos. Em seguida, no quarto capítulo, promovemos o enquadramento sistemático das hipóteses da tese. Concluído esse exame, avança-se à segunda parte do trabalho, dedicada ao estudo da reparação do dano pré-contratual (quantum debeatur) nos contratos indesejados. No quinto capítulo, definimos qual o interesse tutelado no processo reparatório à luz da consagrada fórmula-par (interesses negativo e positivo), posicionando-nos a favor do interesse negativo. No sexto, examinamos os principais aspectos da reparação do dano pré-contratual nos contratos indesejados, com foco em diferenciar a adaptação indenizatória via reparação natural da modificação unilateral do contrato. No sétimo capítulo, enfrentamos o difícil tema do nexo causal na adaptação indenizatória do contrato indesejado, e concluímos que se trata de requisito indispensável à reparação do dano pré-contratual. O oitavo e último capítulo é dedicado ao estudo da principal hipótese de adaptação indenizatória: a redução do preço nos contratos indesejados de compra e venda; após examinar os vários métodos elencados pela doutrina, posicionamo-nos a favor do método subjetivo.