A formação da mineração urbana no Brasil: reciclagem de RCD e a produção de agregados. - Lima, Francisco Mariano da Rocha de Souza (2013)
A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, consubstanciada na lei 12305 /2010, possibilita o emprego de instrumentos econômicos para o fortalecimento de um mercado de agregados reciclados ainda nascente, no qual a maior parte dos resíduos de construção e demolição (RCD) ainda não é reciclada. Este trabalho tem fundamentos técnicos em duas áreas do conhecimento: a engenharia mineral e a construção civil. Na área mineral, será analisado o tratamento do RCD, processado como um minério. Na cadeia da construção civil, o foco é o uso dos agregados reciclados obtidos a partir dos resíduos da construção e demolição, que permite a valorização do RCD como insumo para estes agregados. O conceito de mineração urbana diz respeito à procura e ao processo de tratamento dos RCDs como matéria prima para o mercado de agregados reciclados que se formou no marco regulatório da resolução CONAMA 307 de 2002. Neste mercado de agregados reciclados nascente, usa-se o conceito de Indústria Recicladora Emergente para traçar as possíveis estratégias para alcançar o nível qualitativo dos produtos de indústrias recicladoras maduras, localizada nos países pós-industriais. Para dar conta da complexidade de ações da gestão dos RCDs no novo marco regulatório, empregou-se a modelagem dinâmica para os modelos de Custo Benefício em São Paulo, Macaé e Maceió e de Viabilidade da implantação de plantas de reciclagem na cidade de Macaé. A modelagem baseia-se no trabalho empírico de amostragem do RCD das três cidades brasileiras e em visitas a plantas de reciclagem no Brasil e no exterior. Os resultados obtidos mostram: 1) A heterogeneidade das cidades amostradas no tocante a qualidade do RCD originários de distintos processos de urbanização; 2) O modelo de Custo - Benefício para as três cidades mostra que os benefícios superam os custos na seguinte ordem: São Paulo, Macaé e Maceió; 3) Plantas móveis de reciclagem são mais viáveis do que as fixas na cidade de Macaé; 4) A região de São Paulo, devido ao maior volume de RCD e maiores estímulos à reciclagem, é a única entre as três que não precisa de subsídios; 5) O modelo de viabilidade mostra que a qualidade do resíduo tem considerável influência na viabilidade das empresas de reciclagem; 6) Os fatores mais sensíveis ao modelo de viabilidade são nesta ordem: o valor cobrado pelo terreno, a taxa cobrada na entrada do RCD na planta de reciclagem, os custos de operação da planta e os impostos em vigor.