Questões prejudiciais e coisa julgada - Aufiero, Mario Vitor Magalhães (2018)
Na incansável busca de um processo mais efetivo e célere, o Código de Processo Civil de 2015 traz algumas mudanças pontuais, em relação ao seu predecessor, para ir em busca de tal objetivo. Uma delas, é a possibilidade de formação da coisa julgada a uma questão prejudicial incidente, desde que respeitados alguns requisitos, a teor do seu artigo 503, §§ 1º e 2º. O dispositivo, que tem inspiração alienígena, sobretudo a norte-americana (issue preclusion), rompe, ao menos em alguma medida, com a tradicional correlação entre limites objetivos da coisa julgada e o dispositivo da sentença. É daí que se extrai o objetivo do presente trabalho: analisar a formação da coisa julgada às questões prejudiciais, contidas na motivação da sentença, com a consequente pesquisa sobre a utilidade teórica e prática de tal técnica processual e suas possíveis complicações no direito pátrio. Para tanto, é essencial que se faça uma análise sobre a prejudicialidade enquanto instituto processual, bem como se pormenorize os requisitos necessários, até em comparação com o direito estrangeiro, para uma questão prejudicial incidente ser revestida pela autoridade da coisa julgada.