A quantificação de danos em arbitragens de investimento: a metodologia de fluxo de caixa descontado é compatível com o \'valor justo de mercado\'? - Bioza, Daniel Mendes (2023)
O fluxo de caixa descontado é compatível com o valor justo de mercado? Este trabalho tem como objetivo analisar a quantificação de danos na arbitragem de investimento, especificamente em sua modalidade investidor-Estado. Ele trabalha, portanto, o desenvolvimento histórico da proteção dos investidores estrangeiros, até o atingimento do sistema ISDS contemporâneo, e analisa o nascedouro do valor justo de mercado enquanto um paradigma indenizatório no direito internacional do investimento estrangeiro, buscando-se qualificar o seu escopo e significado. Realizada esta tarefa, o trabalho parte para um mergulho nas finanças para analisar a metodologia do fluxo de caixa descontado, uma das metodologias mais populares de quantificação de danos no sistema ISDS, de modo a apreender a sua densidade conceitual. Por fim, buscamos realizar o encontro do fluxo de caixa descontado com o valor justo de mercado, com o objetivo de entender como os tribunais arbitrais aplicam essa metodologia à luz desse paradigma indenizatório. Analisados os resultados obtidos, concluímos pela compatibilidade entre o fluxo de caixa descontado e o valor justo de mercado.