Aspectos gerais da terceirização trabalhista brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: D\'Amico, Angelica Jacob
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Comparado > Brasil > Espanha > França > Japão > Alemanha > Argentina > México > Portugal > Uruguai
Direito do Trabalho > Brasil
Flexibilização do trabalho > Brasil
Flexibilization
Labor Law
Legal Security
Outsourcing
Precedent 331 of TST
Regulation
Segurança jurídica
Terceirização > Brasil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022021-160942/
Resumo: A terceirização é um instituto largamente utilizado no Brasil tanto por empresas privadas, como pela própria Administração Pública, motivo pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a carência legislativa sobre o tema, construiu seu entendimento por meio da jurisprudência, solidificada na súmula 331, que, no entanto, é muito criticada por não possuir conceitos claros, por limitar o princípio da livre iniciativa, bem como por não estender direito sociais aos empregados terceirizados. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais aspectos da terceirização no Brasil e a necessidade de uma regulamentação clara e precisa, a fim de se atingir a segurança jurídica.
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