A heterointegração dos sistemas processuais e os desafios da efetividade da execução trabalhista - Rocha, Fábio Ribeiro da (2022)
A presente tese de doutoramento busca propiciar o aprofundamento do debate para o alcance de maior efetividade para a execução trabalhista. Como contribuição à ciência jurídica brasileira, este trabalho, antes de tudo, propõe-se ao reconhecimento da importância da legislação processual comum em sua aplicação na execução trabalhista, visando a alcançar o cumprimento dos princípios da celeridade e da efetividade do procedimento executório. O credor trabalhista, ainda que tenha um título executivo judicial em seu favor, tem enfrentado obstáculos para satisfação do crédito. Por outro lado, o executado, conquanto solvente, investe na burocracia processual. Em razão disso, o processo do trabalho carece de instrumentos eficazes que lhe outorguem a efetividade da legislação social, vulnerando o direito fundamental do credor à tutela executiva justa, célere e efetiva, corolário da garantia do acesso à ordem jurídica, insculpida na Constituição Federal (artigo 5º, XXXV). Impõe-se o estabelecimento dos diálogos possíveis entre a legislação processual comum e o sistema processual do trabalho, principalmente pela insuficiência da regulação das questões afetas à execução trabalhista. Além disso, a vulnerabilidade hermenêutica concorre para a baixa dimensão de efetividade da execução trabalhista. Portanto, por meio de medidas de justiça, razoabilidade e preocupação com o cumprimento da legislação material trabalhista, a tese de doutoramento aponta medidas legislativas e interpretativas, para que o direito do trabalho encontre caminho seguro, buscando colher, por meio da heterointegração dos sistemas processuais, o aperfeiçoamento da execução trabalhista.