Representação direta voluntária na conclusão de contratos: delineamento histórico e de custos - Martin, André (2012)
Esta dissertação analisa a representação direta voluntária a partir de três âmbitos: (i) histórico, (ii) estrutural e (iii) econômico. O perfil histórico é abordado a partir de uma breve construção historiográfica do desenvolvimento da representação desde o período clássico romano, passando pela Idade Média e suas transmutações, com concessões ao brocardo romano alteri stipulari nemo potest, até a construção proposta pela pandectística germânica na figura de Laband. A construção labandiana, lapidada por Hupka, é analisada, posteriormente, sob a perspectiva civilista atual, retomando algumas propostas do modelo idealizado por Laband-Hupka e algumas críticas a este modelo, trazendo como ponto central a questão da abstração da representação em relação ao contrato de mandato e outras figuras gestórias. A figura representativa é, então, colocada sob análise econômica, sob a lupa da Análise Econômica do Direito. A análise ultrapassa a questão de economia de custos que a representação oferece, e que é de meridiana clareza, para analisar, sob a perspectiva da Teoria de Agência e da Teoria de Custos de Transação, os custos gerados por esta figura na negociação e conclusão de contratos