Governança corporativa e estrutura de propriedade: determinantes e relação com o desempenho das empresas no Brasil - Silveira, Alexandre di Miceli da (2004)
Governança corporativa pode ser entendida como o conjunto de mecanismos de incentivo e controle, internos e externos, que visam a minimizar os custos decorrentes do problema de agência. O tema é importante por ser bem difundida a hipótese de que as práticas de governança afetam o desempenho das empresas. Esta tese tem como objetivo avaliar se os mecanismos de governança são exógenos e se exercem influência sobre o valor de mercado e a rentabilidade das companhias abertas no Brasil. A pesquisa foi dividida em três partes inter-relacionadas. A primeira parte investigou os determinantes da qualidade da governança corporativa, isto é, os fatores que fazem com que algumas empresas apresentem um nível de governança maior do que outras submetidas a um mesmo ambiente contratual. Como aproximação para a qualidade da governança corporativa, construiu-se um índice de governança para as 161 companhias componentes da amostra. O resultado principal desta primeira parte sugere que a estrutura de propriedade influencia a qualidade da governança corporativa. Especificamente, encontrou-se uma relação negativa significante entre o excesso de direito de voto em posse do acionista controlador e a qualidade da governança. Os resultados também indicaram que as empresas maiores, emissoras de ADRs e com melhor desempenho apresentam, em média, melhor governança corporativa. A segunda parte do estudo investigou os determinantes da concentração da propriedade, isto é, os fatores que fazem com que o acionista controlador detenha um percentual maior de ações nas companhias abertas. Aplicando técnicas de dados em painel para o período de 1998 a 2002, os resultados indicaram que a concentração da propriedade não parece ser determinada de forma endógena por outras variáveis corporativas. Os resultados, todavia, dependem do método de estimação dos coeficientes empregado, já que se obteve significância estatística pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinário mas não pelos procedimentos de Efeitos Aleatórios e de Efeitos Fixos, que se mostraram mais adequados. A terceira parte da pesquisa investigou a relação entre governança e desempenho por meio de diferentes abordagens econométricas em escala crescente de complexidade. Os resultados não indicaram uma influência significante e consistente da qualidade da governança sobre o desempenho das empresas, já que houve mudança no sentido da relação entre o nível de governança e algumas variáveis de desempenho quando foi aplicada a abordagem de equações simultâneas, em relação aos resultados obtidos nas regressões múltiplas com equações isoladas. Das variáveis de desempenho testadas, Q de Tobin foi a que mostrou a relação positiva mais consistente com a qualidade da governança. Como outros resultados importantes, observou-se que as empresas com menor concentração do direito de voto em posse do controlador, menor nível de endividamento, maior proporção de intangíveis, maior tamanho, emissoras de ADRs e com ações mais líquidas apresentaram, em média, melhor desempenho. A discrepância dos resultados obtidos na relação entre governança corporativa e desempenho, em função da abordagem econométrica empregada, destaca a necessidade de um maior desenvolvimento da teoria sobre governança corporativa, de forma a melhor especificar, por meio de equações estruturais, os relacionamentos entre os diferentes mecanismos de governança.