Das obrigações solidárias: relação com as obrigações indivisíveis no sistema jurídico romano e reflexo no direito brasileiro - Martin, Fabiana Barros de (2015)
O tema insere-se no contexto do sistema jurídico romano, clássico e pós-clássico, mais especificamente, das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis no direito romano. Considerando o interesse e a divergência entre os jurisconsultos romanos, e as consequentes inquietações, quanto ao regime da solidariedade, identificou-se como hipótese deste trabalho a relação das obrigações solidárias com as obrigações indivisíveis no sistema jurídico romano e seu reflexo no direito brasileiro. Partiu-se da delimitação das obrigações solidárias, por suas condicionantes, do conceito de obrigação à pluralidade de sujeitos, para a delimitação das obrigações indivisíveis e sua relação com as solidárias, trazendo a questão desta relação para o direito brasileiro, encerrando-se com a exegese sobre texto polêmico em relação à solidariedade e as obrigações indivisíveis do jurisconsulto ULPIANO.