Crimes contra o mercado de capitais - Alonso, Leonardo (2009)
A necessidade de tutela eficiente do Mercado de Capitais é, atualmente, indiscutível. O advento de novas tecnologias e o tráfego internacional de capital cada vez maior; tornam o Mercado de Capitais, contemporaneamente, sujeito a amplos riscos e danos. Nesse contexto, o legislador tem respondido com a incriminação de condutas ofensivas ao mercado, contudo a formulação de tipos penais nem sempre se mostra adequada. Dessa forma, questiona-se qual o bem juridicamente tutelado pelos crimes contra o Mercado de Capitais, referente material necessário à intervenção penal do Estado; bem como quais os critérios adequados para verificação da legitimidade de tal intervenção. A dissertação está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo tem lugar a análise dos dilemas do direito penal clássico frente aos novos riscos decorrentes da sociedade pós-moderna, com especial destaque à expansão dos Mercados de Capitais em uma sociedade globalizada; bem como os efeitos da chamada Globalização no direito penal e o incremento do direito penal econômico. O segundo capítulo destina-se a uma verificação das bases jurídicas e legais da regulação do Mercado de Capitais fundamentais para uma melhor compreensão de sua tutela penal , nomeadamente quanto ao seu controle no âmbito administrativo. Cumpre, ainda, no segundo capítulo, uma delimitação dos critérios científicos, externos ao bem jurídico, capazes de possibilitar um juízo de legitimidade da tutela penal do Mercado de Capitais. O terceiro capítulo trata do processo de criminalização da tutela dos Mercados de Capitais, passando por uma análise crítica acerca da utilização simbólica do direito penal e de sua internacionalização desprovida de critérios dogmáticos; e se encerra com um panorama acerca do tratamento penal dado aos Mercados de Capitais nos Estados Unidos da América e Europa Continental. Por fim, o capítulo quarto versa acerca da tutela penal do Mercado de Capitais no Brasil. Nesse contexto, partindo-se da Teoria pessoal do bem jurídico desenvolvida por Hassemer, foram identificados os interesses patrimoniais do público investidor como referente material limitador da intervenção penal do Estado. Uma vez identificado o bem jurídico tutelado, é realizada uma análise dos tipos penais relativos às operações do Mercado de Capitais, notadamente, a manipulação de mercado e o uso indevido de informação privilegiada; bem como acerca da utilização de tipos penais excessivamente abertos e crimes de perigo abstrato. Nesse capítulo também é apresentada uma proposta de adequação típica aos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. Ao final, são expostas as conclusões do trabalho.