Um framework para aprimorar a integridade dos créditos de remoção decarbono de uso da terra, à luz da experiência Australiana e do contexto internacional - Rabelo, Érica (2025)
Há um crescente interesse na integridade dos créditos de carbono, com o uso de mecanismos econômicos mercados de carbono como uma estratégia para atingir as metas de emissões líquidas zero (net zero). A eficácia dos créditos de carbono na mitigação das mudanças climáticas continua sendo um tema controverso, pois apresenta tanto oportunidades quanto desafios, especialmente os créditos relacionados ao setor florestal e à agricultura. Enquanto alguns defendem que os créditos de carbono são essenciais para a transição para uma agricultura regenerativa e para gerar renda para pequenos agricultores, outros argumentam que as grandes incertezas das metodologias podem comprometer o verdadeiro propósito do mecanismo de mitigar as mudanças climáticas, tornando-o inadequado para esse fim. Desde 2011, a Austrália possui um mercado nacional de carbono, com créditos comprados principalmente por meio do Emission Reduction Fund. Esse mecanismo tem sido alvo de críticas severas nos últimos anos, o que gerou a necessidade de uma revisão independente para fortalecer sua credibilidade. Globalmente, uma situação semelhante ocorre no mercado voluntário de carbono, que enfrentou intenso escrutínio da mídia e acusações de falta de integridade em 2023, além da falta de consenso sobre diretrizes para o mercado internacional de carbono sob o Artigo 6 do Acordo de Paris na 28ª Conferência das Partes da UNFCCC, em dezembro de 2023. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar a revisão do mercado de carbono australiano e a literatura disponível para identificar os principais pontos fortes, limitações e oportunidades na Austrália que poderiam ajudar a desenhar um framework de integridade para créditos de carbono baseados no uso da terra. A pesquisa é um estudo de caso qualitativo, focado na metodologia de regeneração florestal. Embora muitas incertezas na contabilidade de carbono ainda não tenham sido resolvidas, abordá-las de forma sistemática é crucial para aumentar a integridade dos mercados de carbono e melhorar a confiança nas estratégias climáticas públicas e privadas. Este estudo propõe um framework com seis princípios e quatorze recomendações para apoiar formuladores de políticas e partes interessadas a entender os desafios e o potencial das remoções de créditos de carbono no setor florestal, visando apoiar o desenvolvimento de políticas e metodologias eficazes para aprimorar sua integridade.