O ônus da prova na hipótese de fraude à execução decorrente de ato de disposição patrimonial quando em curso demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência: uma reflexão à luz do Código de Processo Civil de 2015

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Iamarino, Monnalisie Gimenes Cesca
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Burden of proof; Code of Civil Procedure; Código de Processo Civil; Dynamic theory; Fraud in the execution; Fraude de execução; Ônus da prova; Precedent "Súmula 375/STJ"; Precedentes; Precedents; Redistribuição; Redistribution; REsp. 956.943; Súmula 375/STJ; Teoria dinâmica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27022024-121525/

O presente trabalho versa acerca da redistribuição do encargo probatório no que se refere à caracterização da fraude de execução, oriunda do ato de disposição praticado pelo devedor, que possa levá-lo à insolvência, quando em curso, contra ele, demanda judicial, consubstanciada no inciso IV do artigo 792 do Código de Processo Civil. Para tanto, foi realizado estudo acerca da teoria geral da prova, no primeiro capítulo, para, em seguida, no capítulo seguinte, analisar especificamente a questão do ônus da prova. Foram, nessa toada, abordadas as duas teorias adotadas pelo ordenamento pátrio: a estática, já consagrada nos diplomas processuais anteriores, e a dinâmica, regulada no Código vigente, observando-se os requisitos necessários para sua aplicação, consoante a legislação pátria. No capítulo terceiro, buscou-se tratar do instituto da fraude à execução, diferenciando-a da fraude contra credores, com especial ênfase aos elementos caracterizadores de uma e outra. Abordou-se ainda a hipótese específica de foco do estudo, tratando-se do elemento subjetivo necessário para sua verificação, bem como da atribuição ao credor do encargo de demonstrá-lo, consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, explicitado na Súmula 375, ratificado em julgamento de recurso especial, afetado em sede de repetitivos (REsp. 956.943). No capítulo quarto, pretendeu-se demonstrar a possibilidade de redistribuição desse ônus, com fulcro na teoria dinâmica, regulada explicitamente pela legislação processual. Considerou-se, assim, as atuais previsões do diploma adjetivo, que elenca tanto a súmula do STJ como o julgamento de recursos especiais repetitivos dentre o rol dos precedentes (art. 927, incisos IV e III), além de atribuir ao adquirente o ônus da prova de sua boa-fé, para bens não sujeitos a registro (art. 792, § 2o). Ao final, foi esclarecida a forma pela qual seria possível a redistribuição do onus probandi na situação prevista no inciso IV do artigo 792.