O mercado de energia elétrica de fontes incentivadas: proposta para sua expansão e implicações na câmara de comercialização de energia elétrica. - Januário, Alexandra Cristina Vidal (2007)
Este trabalho aborda a inserção das fontes incentivadas de energia - PCHs, Biomassa, Eólica e Solar - no ambiente de comercialização de energia elétrica do setor elétrico brasileiro, mais especificamente na CCEE. Apesar de a legislação ter criado o consumidor especial em 1998, a falta de definição do processo de comercialização das fontes incentivadas impediu, durante anos, o crescimento deste mercado. Porém, para propor uma solução para esta implementação, é importante conhecer as atuais regras que regem a comercialização de energia, identificando, assim, as possibilidades de adequação. Por se tratar de um problema atual, várias propostas de solução foram apresentadas por agentes do setor através da Audiência Pública 33/05. Essas propostas também são analisadas no trabalho, de forma que a solução apresentada considera as vantagens e desvantagens do que foi discutido pelo mercado. Por fim, a simulação da solução proposta indica a sua viabilidade de implantação e permite uma análise crítica do mercado de fontes incentivadas e das Regras de Comercialização da CCEE.