Políticas de valorização do magistério: remuneração, plano de carreira, condições de trabalho - uma análise da experiência de Belo Horizonte - Rocha, Maria da Consolação (2009)
Este estudo tem por objetivo analisar as políticas de valorização do magistério realizadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte durante os governos de 1993 a 2007, considerando os elementos: condições de trabalho, jornada de trabalho e plano de carreira. Situado entre os estudos de Estado, Sociedade e Educação, a pesquisa desenvolve uma abordagem da complexidade das relações de mudanças, de interpenetrações, de articulação e conflitos entre as ações do Estado, no nível de poder executivo municipal e seus agentes, por um lado, e a organização, reivindicações e lutas dos/as profissionais da educação que atuam na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RMEBH), por outro. A metodologia de estudo de caso envolve o uso de análise documental e de entrevista como instrumentos para a compreensão do seu objeto. Três partes constituem este estudo. Na primeira parte analisamos as definições de política de valorização do magistério, a partir das reflexões de João Monlevade, documentos de organismos internacionais como a UNESCO e a OCDE, documentos do Ministério da Educação, documentos de movimentos sociais, entre eles a CNTE, Sind-UTE/MG e Sind-REDE/BH, legislações federais, estaduais e municipais. Consideramos também o debate sobre carreira docente, realizado a partir de estudos existentes na área, como o de Rodolfo Ferreira, sobre trabalho docente e remuneração; os de Michel Huberman, José Alberto Gonçalves e Maria Isabel Loureiro, numa perspectiva de vida profissional; o de Gatti, focalizando a formação docente; e os de Bertha Valle, Mariza Abreu e Sonia Balzano, relacionados especificamente com plano de carreira. Na segunda parte, analisamos a política de valorização na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RMEBH), a partir do histórico da sua constituição, das reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, das propostas dos governos de 1993 a 2007 e da organização do trabalho escolar. Também verificamos em que medida as regulações das relações de trabalho, na RMEBH, incorporam ou não as alterações ocorridas na política educacional durante o mesmo período, na esfera federal e internacional. Na terceira parte refletimos acerca do trabalho das mulheres no sentido de compreender como as lutas das professoras primárias e das educadoras infantis da RMEBH vinculam-se à luta pela valorização do magistério e do trabalho feminino, a partir de uma perspectiva que considera a dimensão das relações sociais de gênero, particularmente as reflexões elaboradas por Helena Hirata e Daniele Kergoat. Nas conclusões, dialogamos com as reflexões realizadas em entrevistas por dirigentes sindicais e governamentais que participaram das mesas de negociações durante o período de 1993 a 2007. Este estudo possibilitou perceber que as políticas de valorização do magistério, nos aspectos que se referem à remuneração, carreira e condições de trabalho, estão, historicamente, entrelaçadas à problemática da qualidade do ensino. Os avanços e recuos se constituem no jogo contraditório de valores, que são próprios do processo educacional e de suas instituições e agentes, na formação humana de todos os cidadãos e cidadãs, e que não vem sendo reconhecidos pelos governos em suas políticas de formação profissional, salários e incentivos. Nesse jogo, é observada a articulação das esferas da produção e da reprodução para a manutenção da desvalorização de um trabalho eminentemente feminino, e direcionado, sobretudo, às crianças e adolescentes da classe trabalhadora.