A importância da qualidade da informação no processo de declaração de recursos minerais. - Cuchierato, Gláucia (2022)
Como parte das estratégias para a atratividade de investimentos, o Brasil vem adotando diversas condutas e ações coordenadas nos últimos anos para estabelecimento de um ambiente institucional sólido e robusto, com publicação de regulamentos modernizados (dentre eles, o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais), alinhados às melhores práticas internacionais de declaração para resultados de exploração, recursos e reservas minerais. Como consequência, um novo perfil de potenciais investidores, familiarizado com os padrões NI 43-101, Código JORC, Guia CBRR e outros pertencentes à Família CRIRSCO, poderá aportar recursos na cadeia da mineração brasileira. A aplicação das boas práticas proporciona a correta visibilidade do risco para investidores e pode ocasionar o aumento de atratividade para o ambiente de negócio, com garantia de produção constante, previsível e permanente, com resultados sustentáveis e riscos minimizados e conhecidos. A reconquista da credibilidade de projetos minerais após o escândalo Bre-X pelo esforço coletivo da padronização mundial de declaração pública foi uma estratégia eficiente e muito bem-sucedida. Esta pesquisa apresenta a evolução histórica dos instrumentos: desde as origens, passando pela aplicação por governos e agências mundiais para composição de inventários nacionais e setoriais, indo até o uso por empresas listadas nas principais bolsas de valores, reconhecida pelo mercado para garantia de financiamento e benchmarking. Foram também discutidas as implicações da adoção das práticas no Brasil, os ambientes regulatórios e alguns aspectos do mercado financeiro. Fez-se uma análise comparativa dos códigos, quanto aos componentes, termos padronizados, princípios, conceitos, definições, listas de critérios de verificação, demandas para declaração pública, e elaboração de relatórios técnicos. No que tange à questão da qualidade da informação, foram destacadas as recomendações sobre amostragem, qualidade de dados e informação e QAQC, governança, compliance e competência. Para tanto, buscou-se compreender a influência da qualidade da informação utilizada para a definição de classes de recursos minerais e para os estudos de viabilidade técnico-econômica, em todas as fases do ciclo de vida, destacadamente nos processos para obtenção dos dados geológicos. As hipóteses foram testadas, com aplicação de matriz de avaliação da aderência às práticas e criadas as ferramentas apropriadas de aplicação da metodologia proposta, por análises exploratórias, testes de consistência e atribuição de grau de confiança. Dentre as principais contribuições desta pesquisa, está o desenvolvimento da metodologia inovadora, ampla e integrada para avaliação de qualidade dos dados geológicos, o GeoData Quality Management, organizada em módulos de revisão de workflow, validação do acervo e ações de consolidação. Adicionalmente, para preparação das camadas estratégicas de decisão e demandas futuras relacionadas à transformação digital, foi concebido um ecossistema digital no formato de um protocolo conceitual GMW3 Protocol, fundamentada na estrutura Competent Quality Center, baseado no princípio da Competência para garantia da qualidade de todo o processo. A metodologia é plenamente aplicável e ajustável à todas as commodities minerais e portes das empresas, potencialmente expansível para dados de estruturas geotécnicas.