Recursos hídricos subterrâneos no médio e baixo curso da Bacia hidrográfica do Rio Ceará Mirim/RN - Diniz Filho, José Braz (1999)
A meta principal da pesquisa foi a caracterização dos condicionantes hidroclimáticos, geológicos e hidrogeológicos que controlam a ocorrência, distribuição e potencial dos recursos hídricos situados no baixo e médio cursos da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará Mirim/RN, como forma de se avaliar os fatores naturais e antrópicos que podem influenciar na intensidade de uso, proteção natural e agressão ambiental dos mananciais. Os mananciais subterrâneos correspondem às unidades litoestratigráficas que compõem os sistemas aquíferos Cristalino, Açu, Jandaíra e Barreiras. O aquífero Cristalino é constituído por rochas cristalinas précambrianas (gnaisses, micaxistos, migmatitos, granitos), sendo de baixo potencial hidrogeológico. Suas águas possuem salinidade elevada, e não se prestam ao consumo humano, servindo na maioria dos casos apenas para atender pequenas demandas para uso animal, e gastos domésticos menos nobres. O aquífero Açu (arenitos) é também de baixo potencial hidrogeológico, com águas em geral não potáveis, e ocorre confinado pelo aquífero Jandaíra a profundidades de mais de 100 metros, fatores esses que justificam a pouca utilização das suas águas. O aquífero Jandaíra (calcários, dolomitos, arenitos calcíferos) na maior parte da área ocorre encoberto pelo aquífero Barreiras, e apresenta reservas permanentes significativas (da ordem de 660 milhões de m³), sendo economicamente mais viável a sua explotação no setor ocidental da área, por estar situado a menores profundidades (de 15,00 a 30,00 metros). A qualidade das águas varia espacialmente, em função das condições locais de circulação e controle estrutural da camada aqüífera. É possível que o aumento da sua explotação possa induzir recarga com águas de boa qualidade do aquífero Barreiras, devido a conexão hidráulica existente entre os dois sistemas. Dos recursos hídricos subterrâneos avaliados, o aquífero Barreiras (meio poroso e livre constituído de areias e arenitos friáveis, com intercalações de argila) consiste no principal reservatório de água doce e potável da área (STD = 120 mg/L), com reservas permanentes da ordem de 1,2 bilhões de m³, e renováveis de 81 milhões de m³. Os recursos explotáveis são apreciáveis para o desenvolvimento de projetos agrícolas e industriais, bem como o atendimento às demandas urbanas e rurais. Desta forma o aquífero Barreiras é, até o momento, muito pouco utilizado, com o bombeamento de um volume anual de água de apenas 1,87 milhões \'m POT.3\'/ano. As potencialidades do aquífero Barreiras são influenciadas pela litologia e estrutura geológica das seqüências. Foi caracterizada a ocorrência de um alto estrutural na porção ocidental de ocorrência do aquífero Barreiras, onde as espessuras saturadas são menores (até 15,0 metros) e mais afetadas pelas oscilações sazonais do nível freático, e também influenciadas pelas águas salobras e salgadas do aquífero imediatamente inferior (aquífero Jandaíra). Na porção oriental o arcabouço estrutural é indicado pela ocorrência do graben de Ceará Mirim, condicionando maior espessura de sedimentos, e espessuras saturadas de até 60,0 metros. As águas superficiais de maior destaque referem-se àquelas armazenadas e armazenáveis na Barragem de Poço Branco (capacidade de acumulação de 136 milhões de \'m POT.3\'), cuja função há muito deixou de ser implementada, sob a justificativa de apresentar salinidade imprópria (STD = 1.200 mg/L). A área total da bacia do rio Ceará Mirim é de 2.635 \'km POT.2\', a maior parte da qual de baixo potencial hídrico em função da ocorrência predominante dos terrenos cristalinos em superfície. O potencial mais elevado da bacia corresponde a uma superfície de 610 \'Km POT.2\', principalmente no curso inferior, condicionado pela presença dos sedimentos da Formação Barreiras. As águas do aquífero Barreiras e da Barragem de Poço Branco não tem recebido um manejo e planejamento adequados, por falta de uma política de recursos hídricos capaz de promover um desenvolvimento que, sem dúvida será de grande alcance social, e suficiente para evitar que boa parcela da população local ainda utilize carros-pipa para suprir suas necessidades básicas, numa região reconhecida e naturalmente privilegiada em mananciais de água. Os estudos realizados mostraram a falta de um gerenciamento dos recursos hídricos que defina um planejamento de uso e proteção das águas, e de estratégias para desenvolvimento da região com base nestes recursos. No contexto, portanto, não é dada a atenção desejada às águas subterrâneas. Sob este enfoque é traçado neste trabalho um paralelo entre os volumes hídricos disponíveis e os volumes efetivamente utilizados na área, e foram também evidenciados os riscos de degradação da qualidade das águas dos mananciais em função de sua vulnerabilidade e das atividades potenciais de contaminação. São estabelecidas propostas com vistas a otimização do uso e proteção das águas superficiais e subterrâneas, entre as quais destacam-se: o uso prioritário das águas do aquífero Barreiras para consumo humano e em indústrias alimentícias e bebidas; e a recuperação física, ambiental e uso potencial e racional das águas da barragem de Poço Branco, mediante controle da ocupação predatória das áreas a montante, e distribuição das águas para setores mais carentes.