Controle social e gestäo participativa em saúde pública: a experiência de conselhos gestores de unidades de saúde do município de Campo Grande/M.S - 1994/20 - Oliveira, Milca Lopes de (2003)
Objetivo. A trajetória da participação social no Brasil, evoluiu, desde os anos 60, de movimento operário e sindicatos culminando num processo de institucionalização através dos Conselhos Sociais. Na Saúde Pública, esta participação foi legalizada pela Lei 8.142/90 na perspectiva do Controle Social. Neste contexto, este estudo tem como objetivo conhecer a prática do Controle Social e Gestão Participativa exercida em Conselhos de Unidades de Saúde. Metodologia. Foram feitos Estudos de Casos de 5 Conselhos, tendo como fontes principais os registros das Atas, a legislação e documentos do município e como referencial para análise do processo decisório um documento do ILPES/CLAPS (1975). Resultado. Os Conselhos se organizam em plenário com coordenador, secretário, composição, hoje, paritária, representatividade reduzida, periodicidade mensal e substituições freqüentes de conselheiros. O funcionamento das reuniões se orienta por uma agenda ficando explícitas as demandas voltadas, predominantemente, para situação epidemiológica e serviços de saúde. O processo decisório contempla, com percentagem significativa, os elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. A partir de 1998, o Controle Social vem se fortalecendo através de decisões e encaminhamentos mais concretos. Conclusões. Dentre outros aspectos, constata-se que a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida através de capacitação com elementos técnico-político-administrativos, representatividade e fortalecimento da cidadania, divulgação das atividades dos Conselhos e maior articulação entre os vários Conselhos e Fóruns do município.